TJSP 04/06/2020 - Pág. 1218 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3055
1218
declaração(ões) de bens e renda da parte executada enviada(s) à DRF, a ser juntada(s) aos autos como ‘documentos sigilosos’.
Após, diga o exequente em termos de prosseguimento e conclusos. Int.(OBS: ciência às partes quanto à pesquisa realizada) ADV: VANESKA GOMES (OAB 148483/SP), RICARDO CORREA LEITE (OAB 336141/SP)
Processo 0015172-98.2018.8.26.0309 (processo principal 0030586-54.2009.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Atos Administrativos - José Aparecido de Siqueira - Instituto de Previdência do Município de Jundiaí Iprejun - Vistos. Por ora, aguarde-se o julgamento do agravo interposto pelo executado a fls. 124, contra a decisão de fls.
93/96 e 104/105, ficando suspenso o curso do feito até lá, até por cautela, evitando-se inclusive maior confusão ou tumulto
procedimental, mormente porque a oportuna expedição de ofício requisitório pressupõe que toda a questão litigiosa nestes autos
da execução esteja definitivamente concluída e encerrada, o que ainda não se deu. Observa-se também que a homologação
cálculos de fls. 138/144, ainda que a eles tenha concordado o executado, fls. 147, demanda que antes seja tornada definitiva e
transitada em julgado a decisão recorrida, com base na qual aqueles cálculos foram elaborados. O mais, inclusive fls. 138/144 e
147, é questão a ser objeto de exame oportuno. Prejudicado, fls. 107/115 e fls. 118/122, por conta de fls. 138/144 e 147. Após,
quando em termos, tornem os autos conclusos para o que de direito. Int. - ADV: RAFAEL PIVI COLLUCCI (OAB 263208/SP),
SAMARA LUNA SANTOS (OAB 310759/SP)
Processo 0016572-50.2018.8.26.0309 (processo principal 1004210-96.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - P.M.J. - N.T.N. - Exequente: para possibilitar a expedição do MLE, juntar aos autos o formulário próprio.
- ADV: RICARDO YUDI SEKINE (OAB 286912/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), LUIZ CARLOS SOUZA
VASCONCELOS JUNIOR (OAB 441446/SP), ALESSANDRA DE VILLI ARRUDA (OAB 158268/SP)
Processo 0016572-50.2018.8.26.0309 (processo principal 1004210-96.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - P.M.J. - N.T.N. - Ciência às partes quanto aos documentos sigilosos. - ADV: RICARDO YUDI SEKINE
(OAB 286912/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR (OAB 441446/
SP), ALESSANDRA DE VILLI ARRUDA (OAB 158268/SP)
Processo 0016572-50.2018.8.26.0309 (processo principal 1004210-96.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - P.M.J. - N.T.N. - Vistos. I. Publique-se o ato ordinatório de fls. 94 na IOE. II. Fls. 95/96: expeça-se guia
de levantamento do valor depositado nos autos, fls. 41, em favor do MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, conforme determinado a fls.
80, providenciando-se e certificando-se. III. De resto, reporto-me a fls. 80, item “III”, cumprindo-se o mais lá determinado.
Oportunamente, conclusos. Int. - ADV: RICARDO YUDI SEKINE (OAB 286912/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP),
LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR (OAB 441446/SP), ALESSANDRA DE VILLI ARRUDA (OAB 158268/SP)
Processo 0016572-50.2018.8.26.0309 (processo principal 1004210-96.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - P.M.J. - N.T.N. - Exequente: certifico e dou fé que foi expedido e assinado o MLE, por meio do Portal
de Custas, disponível no site do Tribunal de Justiça, tendo sido efetivado o pagamento na conta corrente informada às fls.
retro, não sendo disponibilizada cópia nos autos. - ADV: RICARDO YUDI SEKINE (OAB 286912/SP), PAULA HUSEK SERRÃO
(OAB 227705/SP), LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR (OAB 441446/SP), ALESSANDRA DE VILLI ARRUDA (OAB
158268/SP)
Processo 0016897-59.2017.8.26.0309 (processo principal 1012971-24.2015.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Oliva Participacoes e Servicos Ltda - - F A Oliva Cia
Ltda - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. I. Fls. 124: o trânsito em julgado de fls. 122 será certificado quando em termos, e
dentro da normalidade do serviço e da realidade existente nesta unidade judiciária, de nada adiantando insistência em contrário,
assim como tal tipo de petição não produz qualquer efeito ou tem qualquer utilidade prática. Aguarde-se a interposição de
recurso pela parte executada, IOE a fls. 123, ou o decurso de prazo, certificando-se conforme o caso. II. Oportunamente, deverá
a parte exequente instaurar o incidente próprio e adequado para a expedição do requisitório. Int. - ADV: ANA LUCIA MONZEM
(OAB 125015/SP), PEDRO LUIZ PINHEIRO (OAB 115257/SP), HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (OAB 265828/SP), PAULA
HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), THIAGO LEAL DE PAULA (OAB 195266/SP)
Processo 1001916-08.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Florindo Lourençon
- Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. Requeira(m) o(a)(s) interessado(s)
o que de direito em termos prosseguimento, se e conforme o caso, com oportuna remessa dos autos à conclusão. Nada mais
sendo requerido em 10 dias, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Int. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), SIMONE
DE ANDRADE PLIGHER (OAB 125016/SP), HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (OAB 265828/SP)
Processo 1002397-63.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Inacio Martins
- Prefeitura Municipal de Jundiaí - À parte autora para réplica, no prazo legal. - ADV: SIMONE DE ANDRADE PLIGHER (OAB
125016/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), JOSE ROBERTO REGONATO (OAB 134903/SP)
Processo 1003061-94.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- Fátima do Prado Marçura - - José Guilherme do Prado Marçura - São Paulo Previdência - SPPREV - Fls. 33/35 , 37/61 :
Manifestem-se os autores sobre a petição , contestação e documentos. - ADV: JOÃO FRANCISCO DO PRADO MARÇURA
(OAB 394959/SP)
Processo 1003069-71.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Acumulação de Cargos - Sebastiao de Oliveira
Gouveia - Prefeitura Municipal de Jundiaí - - Dae S/A Água e Esgoto - Fls. 190/295: à parte autora para réplica, no prazo
legal. - ADV: GUILHERME ANTONIO ARCHANJO (OAB 288473/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), FRANCISCO
ANTONIO DOS SANTOS (OAB 139760/SP), CELMA APARECIDA DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA PIGNATTA (OAB
134243/SP)
Processo 1003963-23.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Crédito Tributário - Luis Fernando do Prado
Transportes Me - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. Requeira(m)
o(a)(s) interessado(s) o que de direito em termos prosseguimento, se e conforme o caso, com oportuna remessa dos autos à
conclusão. Nada mais sendo requerido em 10 dias, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações
devidas. Int. - ADV: JOÃO JOSÉ DELBONI (OAB 155316/SP), DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO (OAB 204414/SP),
NATALIA BOCANERA MONTEIRO LATORRE (OAB 343050/SP), JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO (OAB 299040/SP), RODRIGO
BOCANERA (OAB 320475/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP)
Processo 1005269-51.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Fábio
Leandro Pedroso - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO e outro - À parte autora para réplica,
no prazo legal. - ADV: JÚLIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 369729/SP)
Processo 1006500-16.2020.8.26.0309 (apensado ao processo 1007959-29.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Valor da Execução / Cálculo / Atualização - João Aparecido Castaldo - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. À Serventia,
para retificar o cadastro do processo no sistema informatizado, a fim de deles constar os dados do executado, MUNICÍPIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º