Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 3280 - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros obj

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3460 2034 (Orientações Gerais- Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019, juntando cópia aos autos. Intime-se. - ADV: VALERIA CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB 105455/SP), MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP) Processo 1006534-46.2021.8.26.0344 - Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 2543 de Rodovias S/A - Recorrido: Pedro Vitor Casagrande Mantovani - Vistos. Fls.614/628: Recurso Extraordinário. Ao recorrido para contrarrazões no prazo legal. Int. - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Rocha - Advs: Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP) Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP) - Divino Donizete de Castro (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3540 2049 relativa (juris tantum), admitindo-se prova em sentido contrário. Portanto, não há flagrante abusividade por parte do magistrado de 1º grau que, no exame das provas carreadas aos autos, exerce fiscalização acerca da real capacidade financeira da parte que postula a concessão da benesse legal. Portanto, na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 1815 Pois bem. Rejeito a alegação de nulidade da citação. Com efeito, incide no presente caso a teoria da aparência. O Colendo Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência reiterada no sentido de que a teoria da aparência deve ser aplicada quando: a) a citação é dirigida ao endereço correto; e b) é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3410 2173 Processo 1002065-54.2021.8.26.0344 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Maria Augusta Soares Rangel - - Renato Soares Rangel - - Renata Soares Rangel de Araujo - 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Decorridos trinta dias sem manifestação, arquivem-se os autos, comunicando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3392 1904 reguladora de transportes do Estado de São Paulo. Brevemente relatado. DECIDO. Nego efeito suspensivo ao agravo. Apesar dos fatos e fundamentos de direito apresentados, em decorrência de acórdãos desta Turma Recursal nos agravos de instrumento de n° 0100070-44.2018.8.26.9039 e 0100066-07.2018.8.26.9039,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 1754 IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA. Fls. 150: defiro a admissão da Fazenda Pública do Estado de São Paulo ao feito, na condição de litisconsorte passiva. Anote-se. Em razão da sucumbência, arcará a parte impetrante com as custas e despesas processuais incorridas, mas sem verba honorária (artig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 1808 o fim de: a) condenar a SPPREV a apostilar o direito da autora da ação à aposentadoria conforme a última classe por ela ocupada no cargo de Agente de Segurança Penitenciária (Classe VII) e b) condenar a SPPREV a pagar as diferenças devidas, decorrentes do pagamento da aposentadoria em descompasso com a �