Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 2461 que indeferiu o requerimento pelo MM. Juiz “a quo” Comprovação de que recebe quantia inferior a 03 salários mínimos, sendo este critério utilizado pela Defensoria Pública para patrocinar as causas de pessoas que não teriam condições de pagar os custos de um advogado particular Decisão reformada Rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2579 2013 aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Novo Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: DOUGLAS TYSKOWISKI DE OLIVEIRA (OAB 105002/SP), JANDIR NUNES DE FREITAS FILHO (OAB 260160/SP) Processo 0011224-26.2017.8.26.0361 (apensado ao processo 1003789-52.2015.8.26.0361) (processo principal 100378952.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2637 2048 NEGADO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para que seja concedido o benefício da assistência judiciária gratuita às pessoas jurídicas não basta a simples afirmativa da inexistência de recursos ou de que é entidade filantrópica sem fins lucrativos, mas sim prova documental irrefutável d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2531 1796 Processo 0013842-41.2017.8.26.0361 (processo principal 0004413-60.2012.8.26.0091) - Cumprimento de sentença - Dissolução - K.B.T.S. - Pág. 48: defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar bens passíveis de penhora. Providencie a serventia o bloqueio de veículos em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2594 1761 JORGE DE OLIVEIRA CORREIA (OAB 146799/SP), MARCOS MAGOGA (OAB 284369/SP) Processo 1006722-27.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Altos de Santana I - Lucia Taeko Goto Uiije - Vistos. Fls. 170/173 e 174/177: Ciente. Da análise dos documentos apr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3560 2703 Deliberação CSDP n° 89/2008, da DPE/SP, INDEFIRO o benefício pretendido. Nos termos do Comunicado CG n° 284/2020, bem como, do Provimento CSM 2557/2020, com vistas a evitar o contágio em virtude da Pandemia do COVID-19, foi disponibilizada a realização de audiências virtuais. Desta feita, evitando prol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3515 2483 Processo 1006722-27.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - C.R.A.S. - Vistos Págs. 273/274: primeiramente observo que inexiste fraude para ser declarada, visto que a indicação do imóvel na Declaração de Imposto de Renda da executada, por si só não tem condão de alt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2528 2313 termo, iniciando-se automaticamente, a partir do sexto dia, o prazo legal para eventual apresentação de Embargos à Execução/ IMPUGNAÇÃO, independentemente de nova intimação.Caso o executado não possua advogados constituídos, caberá ao exequente providenciar o recolhimento da taxa postal ou guia de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2547 1965 compromisso (artigo 466 do CPC); devendo o laudo conclusivo ser apresentado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da sua intimação para o início dos trabalhos.Dessa forma, providencie a serventia a intimação da Sra. Perita, por e-mail, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2380 2672 Ltda. - Romeiro & Moreira Arquitetura e Construção - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, e consequentemente, JULGO EXTINTO este processo, com a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. CONDENO a embargante-executada ao pagamento de custas e despesas processuais exp