15 resultados encontrados para 1006747 10.2014.8.26.0405 - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1982 1990 se verifica violação ao art. 51, § 1º do CDC a autorizar a revisão das taxas de juros remuneratórios. De fato, não é possível invocar-se a teoria da imprevisão (aplicável, aliás, aos contratos em geral), diante da alegada onerosidade excessiva, a ensejar a modificação do contrato por intervençã
Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1984 1916 pág. 657). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência, condeno o réu a prestar as contas pleiteadas na inicial e na forma prevista no art. 917 do C.P.C., no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que os autores apresentarem, nos termos do disposto nos artigos 915,
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2148 2034 Processo 1005779-09.2016.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nair Raphael de Brito - Vistos. Regularize a requerente o reconhecimento de firma da assinatura do autor exarada na declaração de anuência juntada as fls. 20.Intime-se. - ADV: AFONSO ANDREOZZI NETO (OAB 23
Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1770 2298 BMC) alegando que possui um empréstimo consignado em seu benefício previdenciário e requereu junto ao SAC 0800 do réu a emissão de boleto para a quitação total da dívida. Após inúmeras tentativas recebeu a promessa de que referido boleto seria enviado no prazo de 05 dias, o que não ocorreu até a