Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2901 199 se os autos. P.R.I. - ADV: CAMILA PISTONI BARCELLA (OAB 361558/SP) Processo 1003026-02.2015.8.26.0248 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J.R.G.J. - C.L.K. Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para regulamentar o direito de vis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2778 164 manifestação ministerial. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a tutela anteriormente deferida, para nomear MATILDE FERREIRA curadora dos interditados MARCOS FERREIRA, DAVID DA SILVA FERREIRA e NATANAEL FERREIRA, em substituição à curadora anteriormente nomeada, mantendo, no mais, os term

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2782 126 Fernando Crespo - Jorge Henrique Santos Freitas - Vistos. Fls. 112: Defiro, determinando a suspensão da presente execução, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: LUIS HENRIQUE FERNANDES DE CAMPOS (OAB 204057/SP), NATANAEL RICARDO BERTI VASCONCELLOS (OAB 184

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2827 123 atos patrimoniais e negociais, nos termos do artigo 755 do CPC/2.015, sob compromisso. Inscreva-se a presente no Cartório do Registro Civil, e publique-se na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 660 diretamente em folha de pagamento, depositando na conta bancária de titularidade da genitora do menor, nos termos do acordo ora homologado. Homologo o pedido de renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: MONIQUE MARCELINO (OAB 329626/SP) Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2786 151 que não tenham instalados os Juizados Especiais da Fazenda Pública, a competência absoluta para processar, conciliar e julgar causas cíveis, de interesse dos Estados e Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. É a hipótese verificada nestes autos. Desta forma, imperioso o reconhecimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 660 diretamente em folha de pagamento, depositando na conta bancária de titularidade da genitora do menor, nos termos do acordo ora homologado. Homologo o pedido de renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: MONIQUE MARCELINO (OAB 329626/SP) Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2644 210 parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 3- Certificado o decurso do prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção, nos termos do art. 485, inciso III, c.c. § 1º, do NCPC. - ADV: MARIA AMÉLIA FÉLIX DE SOUZA (OAB 361183/SP) Processo 1006768-30.2018.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2762 166 Processo 0001323-14.2019.8.26.0248 (processo principal 1001636-94.2015.8.26.0248) - Cumprimento Provisório de Sentença - Investigação de Paternidade - M.V.R.S. - Vistos. 1- Anote-se o deferimento dos benefícios da justiça gratuita (fl. 15 dos autos principais). 2- Intime-se o devedor para que, em 3 dias,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2634 335 fls. 113/116, bem como das primeiras declarações de fls. 109/112 conclui-se que o de cujus não era proprietário dos imóveis inventariados. Tendo em vista que a propriedade somente é adquirida mediante o registro no Cartório de Registro de Imóveis (art. 1.227 do CC) e que somente o proprietário pode usar