Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2433 PROCESSO :1006816-69.2017.8.26.0362 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : A.M.P.S.S. ADVOGADO : 220816/SP - Roberto Luis de Oliveira Campos REQDO : A.L.S. VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1006815-84.2017.8.26.0362 CLASSE :DIVÓRCIO LITIGIOSO REQTE : C.S.O. ADVOGADO : 193320/SP - Angelo Antonio Depieri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2842 2245 Processo 1006818-39.2017.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Rodrigo Umbelino de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante do cumprimento de sentença protocolado e conforme determina o Comunicado CG nº 1789/2017, façam-se as necessária

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2863 2423 diante da evidente incompetência territorial deste Juizado Especial de Mogi Guaçu para a análise do feito. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. P.R.I. (Através do Comunicado CG 916/2016 e Provimento CG nº 17/2016 que revog

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2842 2244 Pública, considerando o valor atribuído à causa inferior a sessenta salários mínimos. Ocorre que, perante a sistemática dos Juizados Especiais, não é admitida a formulação de pedido genérico quando possível determinar desde logo a extensão da obrigação, de forma com que as sentenças sejam sempre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2858 2125 a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cliniodonto S/s Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Vistos. O requerente não manifestou interesse na abertura do incidente de R.P.V. para recebimento do valor de R$ 442,80, conforme determinado na decisão de fls. 45. Sendo assim, diante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2473 3013 Processo 1006284-95.2017.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Tereza Aparecida Burguete - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Trata-se de ação que tem por objeto a não incidência de ICMS no uso da rede de distribuição e de transmissão de energi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 2010 montante. Destaco que tal entendimento acarretaria seu enriquecimento ilícito. Isso porque, as astreintes têm por finalidade a simples coerção do executado a cumprir espontaneamente a obrigação a ele imposta. Analisando o processo verifico que o maior custo se refere à bomba de infusão, especificamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2448 2335 Paulo, nº 380/2016 e Enunciado 74 do Fojesp, sendo certo que o prazo em dias úteis não conferem a celeridade esperada ao Sistema dos Juizados Especiais.Intime-se. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP) Processo 1006818-39.2017.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2525 1915 nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2573 2076 Carvalho Silva - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - Para o(a) autor(a) manifestar em réplica, no prazo de quinze dias, face a contestação apresentada pelo(a) requerido(a). (Os prazos no Sistema do Juizado NÃO SERÃO COMPUTADOS EM DIAS ÚTEIS, nos termos do Comunicado Co