8 resultados encontrados para 1006827-87.2022.8.26.0309 - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 2693 por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. GUARDA CIVIL. INCLUSÃO DE ADICIONAL DE RISCO DE VIDA NA BASE DE CÁLCULO DA HORA-EXTRA. ADMISSIBILIDADE. VERBA DE CARÁTER GERAL, PAGO INDISTINTAMENTE A TODOS OS INTEGRANTES DA CARREIRA. INEXISTÊNCIA DE EFEITO CASCATA. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ARTIGO 37, XVI,
Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3560 1666 autos da ocorrência da sustentação oral, ou se preferir poderá apresentar memoriais escritos. Decorrido o prazo acima, sem o encaminhamento da gravaçãoouapresentaçãode memoriais, haverá o reconhecimento da desistênciadasustentação, sendo os autos enviados ao julgamento virtual. Obs: Eventual manifes
Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 1468 em 10 dias, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Int. - ADV: FELIPE MARTINS PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39573/SP) Processo 1006827-87.2022.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito Luciana Cri
Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 1834 Processo 0015165-09.2018.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Responsabilidade da Administração - Luciana Valeria Baggio Barreto Mattar - Requerente: para possibilitar a expedição do MLE, juntar aos autos o formulário adequado, conforme determinado em despacho de fls. 57. - ADV: LUCIANA VALERIA BA
Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3511 1554 BRASILEIRO MENDES (OAB 384431/SP) Processo 1005770-34.2022.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Rita de Cássia Leme - Vistos. Recebo o recurso inominado de fls. retro em seus regulares efeitos de direito, suspensivo e devolutivo. Em já tendo sido aprese
Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3515 1579 Paulo Roberto Segala Andreuccetti - - Wandesson Carlos Pereira - - Sidney Fonseca Junior - - Adriana Aparecida de Camargo - Vistos. Recebo o recurso inominado de fls. retro em seus regulares efeitos de direito, suspensivo e devolutivo. Em já tendo sido apresentadas as contra-razões da parte recorrida, dê-se vi
Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3493 1520 Processo 1006784-53.2022.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Teto Salarial - Pedro Luis de Souza Lopes - Vistos. Processe-se pelo rito comum e ordinário, observada a inexistência de prazo diferenciado em favor da fazenda pública no sistema do juizado especial. Deixo de designar