Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2442 1878 3º, artigo 659 do Código de Processo Civil. Ante o disposto no art. 684 do Código de Processo Civil, por ocasião da diligência o oficial de justiça deverá proceder a estimativa de valor do bem penhorado, fazendo constar no respectivo auto. Efetivada a penhora, será designada data para audiência de te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 1593 condenatória: Decidindo o exequente pelo início da execução e independente do transito em julgado (Lei 9099/95, artigo 43), deverá a parte credora apresentar cálculo de seu crédito e requerer em termos de prosseguimento, tudo no prazo de 15 dias, a contar da intimação da sentença. Então, deverá a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2574 1902 Processo 1005058-97.2017.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Edna Lopes - Eletropaulo Metropolitana - RETIRAR MANDADO DE LEVANTAMENTO EXPEDIDO, NO PRAZO DE DEZ DIAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO. - ADV: JORGE CARAM SABBAG NETO (OAB 389946/SP), ALESSANDRA DE ALMEID

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 1743 Processo 1003348-71.2019.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Osvaldo Gomes de Lima - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para o fim de CONDENAR a parte ré ao pagamento à parte autora da quantia de R$7.042,00, corrigidos monetariamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2721 2298 Processo 1003264-07.2018.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Câmbio - Amaury Jorge Furbringer - Paralisados os autos injustificadamente, deixando a parte autora de promover os atos e diligências exigidas pelo procedimento por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTA a presente ação de Câmb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 1610 Rossi - Vistos. Dispensado o relatório, passo à fundamentação e decisão. A Caixa Econômica Federal é empresa pública federal, razão pela qual este juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente ação, conforme o disposto no art. 109, I, da Constituição Federal. Neste sentido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2459 1854 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo.”Assim sendo, utilizando do princípio da razoabilidade, estipulo multa à executada no valor de cinco salários mínimos, que atualmente está em R$ 937,00, resultando em um total de R$ 4.685,00.Isto posto, já havendo depósito nos autos (fls. 310) e havendo trans

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 1434 ré ao pagamento à parte autora da quantia de R$7.042,00, corrigidos monetariamente, a partir do desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Sem prejuízo, condeno a parte requerida ao pagamento de R$3.500,00, a título de dano moral, valor este a ser corrigido monetariamente e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2815 1977 Processo 1005706-43.2018.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gustavo Marques - Banco Bradescard S/A - Fls. retro: Prorrogo o prazo por mais 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO MARCELO RODRIGUES (OAB 334678/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 2153 Processo 1001127-81.2020.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Luiz Carlos Franco de Oliveira - 1- Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, completar a inicial, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321), indicando o valor pretendido a título de da