Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2093 1467 caso concreto, a situação é peculiar porque (a) a lei municipal específica aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias prevê o pagamento do adicional de insalubridade, DESDE QUE haja laudo oficial emitido pela autoridade competente; e (b) o réu já paga à autora adicional de in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2224 1509 índices previstos na Lei n° 11.960/09 até 21/08/2015 (data do ajuizamento desta ação), que se aplicará inclusive com relação aos juros de mora. A partir de então a correção monetária observará a Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (modulação de efeitos conferida pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2882 1840 dias. Após, conclusos para o arbitramento. Int. - ADV: REINALDO FIGUEIREDO LINO (OAB 256260/SP), VALDIR CAZULLI (OAB 99237/SP) Processo 1002411-61.2019.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Gomes de França - - Creunice Perpetua de França - Vistos. Corrija-se o subfluxo do processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2743 1740 GONCALVES (OAB 92765/SP) Processo 0017302-41.2018.8.26.0348 (processo principal 1006979-62.2015.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Letícia Garcia Donato - Município de Mauá - Vistos. Fls. 38-39: manifeste-se o exequente acerca da impugnação ao

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2669 1897 fórmula genérica. A exigência de o valor certo seja indicado expressamente no provimento, apesar da fixação dos parâmetros da dívida por força do art. 491, tornaria impraticável a disposição. E permanece imperioso avaliar o conteúdo econômico da causa no momento da prolação da sentença. Nesta contingência, a inter

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2502 5506 e ilegalidade desse bloqueio, à vista das Súmulas 70 e 323 do STF e do disposto nos artigos 5º, XIII e 170 da Constituição Federal. A r. sentença não merece reforma. Bem anotou o Juízo na sentença que a Resolução CONTRAN 358/2010, ao exigir apresentação de certidões negativas de débitos federais, estaduais e munici