Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2134 1649 PROCEDENTE a denúncia e, em consequência, CONDENO o réu JÚLIO CÉSAR ARISA, qualificado nos autos, às penas de 04 (quatro) anos e 02 (dois) meses de reclusão e pagamento de 416 (quatrocentos e dezesseis) dias-multa, fixados no valor mínimo unitário legal, como incurso no artigo 33, caput, da Lei n° 11

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2547 2021 Código de Processo Civil, o que enseja a extinção do processo sem julgamento do mérito.Considerando que não há óbice para reconhecimento de ofício, nos mesmos termos da sentença proferida nos autos nº 1006987-60.2016.8.26.0362, reconheço a coisa julgada em relação ao processo n. 0003084-10.2011.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2181 1881 as partes sobre a incapacidade total ou parcial, permanente ou temporária do autor, a ponto de conceder ou não o benefício de auxílio doença previdenciário ou aposentadoria por invalidez, bem como a data do início da incapacidade. No campo probatório, necessária a produção de prova unicamente perici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2238 1779 Processo 1006545-94.2016.8.26.0362 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.E.F.R. - A.B.R. Expedi mandado de levantamento sob nº 310 /2016, no valor de R$1681,61, em favor de Regiane Ferreira da Silva. Dra. JOYCE PRISCILA MARTINS OAB 275702 deverá retirar o mandado que está

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2138 1396 parte Autora é beneficiária da justiça gratuita. 2 - Ausentes os requisitos legais, indefiro, por ora, a liminar requerida. Nos termos da Súmula 358 do Superior Tribunal de Justiça, a exoneração dos alimentos alcançados aos filhos que atingem a maioridade deve se dar por decisão judicial que, por sua ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2547 2020 - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes as fls. 71/72 destes autos de Ação de Alimentos, e, com fundamento no disposto no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com julg