Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3417 2062 de Limeira - Decorrido o prazo do sobrestamento dos autos, dê-se nova Vista ao Exequente.Int. - ADV: GLEYCE VIANA DOS SANTOS (OAB 286156/SP) Processo 0511269-38.2013.8.26.0320 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura do Municipio de Limeira - Vistos.Defiro o requerido pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 1847 Processo 0005673-32.2010.8.26.0322 (322.01.2010.005673) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Maria Antonia Ceranto - Banco Bradesco S/A - Tendo em vista o acordo realizado entre as partes e homologado nos autos às fls. 279/280, com trânsito em julgado em 27/04/2022(fl.283), arquivem-se definitivamente os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 1821 Nº 1004195-54.2019.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lins - Recorrente: Estado de São Paulo Recorrido: Maria Angélica Abeid Furio Crivellaro - Magistrado(a) Luciano Siqueira de Pretto - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO. PRÊMIO DE INCENTIVO.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3444 1593 Souza - São Paulo Previdência - SPPREV - À parte contrária para apresentação de contrarrazões ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis. - ADV: LUIZ ALBERTO GLISSOI (OAB 445256/SP), DIMITRI FÉO MACHADO DE CARVALHO FERNANDES (OAB 424770/SP) Processo 1006365-28.2021.8.26.0322 - Procedimento do J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3466 1824 Nº 1006935-14.2021.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lins - Recorrente: São Paulo Previdência - SPPREV - Recorrido: Irineu Santiago dos Santos - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a inci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3418 1841 Pereira Pinto - É o caso de deferimento do pedido urgente, a fim de que a contribuição previdenciária incida somente sobre os valores que superem o dobro do teto dos benefícios do RGPS, pois nesse sentido tem decidido o Tribunal de Justiça de São Paulo (destaquei): 1008165-35.2015.8.26.0053 Apelação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3443 2997 E NOVE CENTAVOS). Cada parcela que compôs o montante deverá ser acrescida de correção monetária e de juros de mora desde a data de vencimento. Custas e honorários por ora indevidos. É importante lembrar que poderão incidir (destaquei): Lei 9.099/1995 Art. 55. A sentença de primeiro grau não condena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 2348 julgamento. Desta forma, por cautela, uma vez que a questão suscitada abrange parcela de servidores públicos que recebem tratamento específico pelo ordenamento jurídico, incluindo os assuntos voltados à contribuição previdenciária; em respeito ao reconhecimento da repercussão geral anotada, não se olvi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 1891 Constituição, na redação da Emenda Constitucional 103/2019) não exclui a competência legislativa dos Estados para a fixação das alíquotas da contribuição previdenciária incidente sobre os proventos de seus próprios militares inativos e pensionistas, tendo a Lei Federal 13.954/2019, no ponto, inc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3586 1817 Nº 1006939-51.2021.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lins - Recorrente: São Paulo Previdência Spprev - Recorrido: Carlos Alberto Pereira Pinto - Vistos. Trata-se de recurso extraordinário interposto por São Paulo Previdência - SPPREV contra acórdão proferido pela Turma Cível e