Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1742 744 de tutela antecipatória. Com efeito, a antecipação da tutela prevista no artigo 273, do Código de Processo Civil, representa prestação jurisdicional cognitiva diversa da pretensão de índole cautelar, na medida em que esta última é efêmera, ao passo que o instituto sob exame possibilita eficácia pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 1639 formulado nos autos para tal fim, bem como considerando que, no sistema do juizado especial, não cabe abertura de prazo para saneamento do vício, em razão de regra legal específica (artigo 42, § 1º, da combinado com o artigo 27 da Lei Federal n. 12.153/2009, que exclui a incidência do artigo 1.007, e par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3386 1554 Paoletti - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Vistos. Ciência às partes acerca do resultado do agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 230/233. No mais, julgo extinta a execução de obrigação de fazer, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Oportunamente, certifique-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2325 1251 fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, NCPC. P.R.I. - ADV: MAURO SIMÕES MARQUES FERREIRA (OAB 257782/SP), JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), RICARDO VIEIRA DA SILVA (OAB 125890/SP) Processo 1007048-51.2014.8.26.0309 - Reintegração / Manutenção de Posse - E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2710 1509 I. - ADV: JANAINA DE FREITAS GODOY (OAB 215025/SP), RAFAEL AMARAL BORBA (OAB 365180/SP) Processo 1005465-94.2015.8.26.0309/02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Transcapuxin Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1) ciência, decisão/ato/sentenç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2356 1245 homenagens e com as anotações devidas.Intimem-se. - ADV: PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), HELIO MADASCHI (OAB 72608/SP), ALEXANDRE HISAO AKITA (OAB 136600/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP) Processo 1000287-67.2015.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Entidades Sem Fins Lucrativos - Casa de Cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2215 957 da caderneta de poupança, e correção monetária, a partir da data do arbitramento, nos termos da Lei nº 9.494/97, artigo 1º-F (com a redação dada pela Lei nº 11.960/09) até a data da inscrição do crédito em precatório para pagamento (ADI 4.357, STF), observadas as conclusões da modulação dos efei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3381 1365 incidência de multa de 10% ou aplicação de multa diária por não pagamento voluntário e arbitramento de nova honorária em execução, sendo aqui inaplicável o disposto no artigo 523, NCPC. Int. - ADV: JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 79365/ SP) Processo 0011482-90.2020.8.26.0309/01 - Requisição de Pequ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 1211 requerente, providenciando-se e certificando-se. Se ainda não providenciado, e do que, então, fica ora intimada a parte interessada com a publicação deste na IOE, deve ela proceder ao preenchimento do formulário eletrônico disponibilizado no sítio do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (htt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 1089 Processo 1004505-02.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Parcelamento do Solo - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Emerson Luis Bueno de Aguiar - - Gisele Souza - - Antonio Cesar dos Santos - - Genuel Felizardo de Lima - - Agata Cristina Teodoro de Godoy Silva - - Elizabeth Cristina Sola Azzoni e outro