Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2869 1487 em conta judicial da quota parte dessa honorária que lhe cabe, no correspondente a R$ 2.715,00, devendo a outra metade, também de R$ 2.715,00, ser depositada pelo autor, prazo de 15 dias. Com o depósito, expeça-se guia de levantamento em favor da perita. IV. Em seguida, como já se encerrou a prova perici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2869 1488 do Carmo Souza e outros - Vistos. Fls. 397: defiro, na esteira de fls. 376, II, ao que ora se reporta. Expeça-se mandado, para cumprimento de fls. 376, II. Dê-se ciência de fls. 397 ao Sr. Oficial de Justiça. Int. - ADV: RICARDO YUDI SEKINE (OAB 286912/ SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), ALEXANDRE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 1328 Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), TANIA MERLO GUIM (OAB 122913/SP) Processo 1007048-51.2014.8.26.0309 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - MUNICÍPIO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 1067 Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Cagi - Comércio, Representações e Serviços Ltda - - Tarcizio Anceloni de Souza - - Carlos Roberto da Silva Gordo - - JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - Rafaela Assem Siqueira Diga a parte autora/exequente sobre fls. retro. - ADV: SERGIO ALFONSO K

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2544 1410 requerido pela parte autora, fls. 211, reporto-me a fls. 193, prossiga-se unicamente nos autos do incidente em apenso.Em relação a estes autos, arquive-se, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas.Int. - ADV: TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO (OAB 63105/SP), MARCELO AUGUSTO FATTORI (OAB 229

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2592 1234 homologação do pedido de desistência formulado pela parte impetrante, fls. 77, até porque ausente qualquer óbice de forma para tanto.De se registrar que, em ação mandamental, pode o impetrante dela desistir, independente da concordância do impetrado ou da fazenda pública, a qualquer tempo, ainda que d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2112 825 do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargador Cláudio Augusto Pedrassi, j. 10.03.2015.”Não violam os princípios constitucionais da separação e independência dos poderes da isonomia, da discricionariedade administrativa e da anualidade orçamentária as decisões judiciai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1679 845 lhe foram imputadas. Além de a autoridade policial impetrada ter passado ao largo desse tópico em seus informes(fls. 62), não o enfrentando expressamente, nenhum dos documentos por ela juntados aos autos(fls. 63/74) sinaliza ter sido cumprida a legislação de regência no tocante a esse ponto, presumindo-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2883 1470 ao contribuinte, incluindo de natureza moratória, por conta da não observância do disposto no Decreto Estadual n. 46.665/2002 quanto à base de cálculo do imposto. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorária, descabida na espécie (Súmula n. 105 do E. Superior Tribunal de Justiça; e Súmula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 1197 pedido de isenção deve ser resolvido junto ao posto fiscal ou delegacia regional tributária correspondente àquela onde a parte impetrante está domiciliada, que não é o de Jundiaí, tal qual consta da própria inicial, sendo a autoridade fazendária responsável por aquela o único que detém atribuição