Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 4325 expressamente que conviveram em união estável. Note-se que além do instrumento particular de declaração de convivência firmado pelos autores no dia 29 de agosto de 2014, dando conta de que estavam dando início à vida em comum (união estável), é de ser acrescentado que os autores têm uma filha em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 4928 ou reconhecimento da isenção dos impostos causa mortis e inter vivos. - ADV: MARIA FERNANDA CREPALDI CALDEIRA (OAB 465300/SP), ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO (OAB 24373/SP) Processo 1007105-54.2022.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - F.G.Q. - F.G.Q. - Fls. 191/192: Defiro. Atenda-se. Out

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 4627 921, inciso III, § 1º, CPC, determino a suspensão deste cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo acima, sem manifestação da exequente, remetam-se os autos ao arquivo (art. 921, § 2º, CPC), observando-se que estes serão desarquivados para prosseguimento se a qualquer tempo fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3565 4683 de imóvel financiado, o qual continuou a ser habitado pela autora, o requerido terá direito a 50% (cinquenta) do valor das prestações pagas no curso do casamento, até a data da separação de fato, valores a serem apurados oportunamente, em sede de cumprimento de sentença caso não se faça o pagamento vo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 5685 ou instituições financeiras, inclusive no que toca a eventuais pedidos de emissão de cheques e/ou de cartões magnéticos ou outros atos civis de que possa resultar para si própria ou para sua família prejuízo financeiro. É também vedado à curatelada, diretamente, realizar a compra e venda de bens i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 4347 DA SILVA (OAB 304577/SP), LUCAS FRANÇA BRESSANIN (OAB 397467/SP), BRUNO BRAVO ESTÁCIO (OAB 292701/SP), PAULO CESAR CAMPO DALL ORTO (OAB 262138/SP) Processo 1003636-97.2022.8.26.0482 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução C.L.D. - Observa-se que os valores que prete