Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2367 2069 Súmula n. 490 do E. Superior Tribunal de Justiça, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na forma da lei e com nossas homenagens, independentemente de recurso voluntário, para sua douta e sábia apreciação recursal em sede de reexame necessário.P. R. I. - ADV: HENRY VINICIUS BAT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2393 1132 227705/SP), ALESSANDRA REGINA DO AMARAL DUARTE MARETTI (OAB 154524/SP), SIMONE DE ANDRADE PLIGHER (OAB 125016/SP) Processo 1005563-11.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Mercedes Vendrame - Município de Jundiaí - Delermando Vendrame - Vistos.Tendo em conta a natureza personalí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 1100 Processo 0002643-13.2019.8.26.0309/03 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar - Paula Aparecida Julio - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Requerente: certifico e dou fé que foi expedido e assinado o MLE, por meio do Portal de Custas, disponível no site do Tribunal de Justiça, tendo s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2340 1261 de medicação especificada na inicial.É O RELATÓRIO DO ESSENCIAL.DECIDO.De rigor o deferimento da medida liminar visada, pois presentes seus requisitos legais (artigo 7º, III, da Lei Federal n. 12.016/2009).A uma, é aqui manifesto o perigo na demora, pois evidente que a medida pretendida restará ineficaz se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2599 1310 ente político fazê-lo: artigo 151, III, e artigo 155, caput, III, da Constituição Federal.Logo, qualquer outra isenção deferida ao portador de enfermidade grave, por si só, não tem o condão de estender o benefício para a isenção de IPVA, se e enquanto a hipótese não estiver contemplada na lei esta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2596 1179 indicada na petição inicial destes autos, concomitantemente à sua expressa identificação individual no respectivo receituário médico, independente de alteração de dosagem ou posologia, não autorizada a sua substituição por outra similar, sempre sem prejuízo dos insumos ou materiais que se fizerem ne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2466 1382 j. 30.06.2015.Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, artigo 485, incisos VI e IX, NCPC, ficando automática e consequentemente revogada a medida de urgência antes deferida.Condeno o réu ao pagamento das custas e da honorária do patrono da parte autora, que fixo como verba ún

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2487 1548 Municipal de Jundiaí - Vistos.Tendo em conta a ausência de controvérsia objetiva e específica instaurada até aqui quanto à subsunção do feito e de sua matéria fática à hipótese em discussão no repetitivo objeto do Recurso Especial n. 1657156/RJ, do E. Superior Tribunal de Justiça, e a fim de da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2732 2056 Proventos ou Pensão - MARIA JUSTINO DE OLIVEIRA - FAZENDA MUNICIPAL DE JUNDIAI - - INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI - Vistos. I. Fls. 98/108: ciência à parte exequente, prazo de 15 dias para manifestação. II. Fls. 109/115: ciência aos executados, prazo de 15 dias para manifestação.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 1794 inciso I, alínea ‘d’, CF/88. No entendimento pessoal deste juízo de direito, em observância ao artigo 114, CF/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 45/2004, a competência material e absoluta seria aqui do juízo trabalhista, o que não se altera pela circunstância de qual o órgã