Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 348 de Jesus Lima; Advogado: Eder Messias de Tolêdo (OAB: 220390/SP); Advogado: Carlos Chnaiderman (OAB: 171774/SP); Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu; Advogado: Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB: 100151/SP) 1003167-73.2021.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 633 1007163-28.2021.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 9ª Câmara de Direito Público; PONTE NETO; Foro de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 100716

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3375 1827 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Relator Heloísa Martins Mimessi - Apelante: Iron Pro Academia de Musculação Ltda Me - Apelado: Estado de São Paulo - Advogado: Fernando Ferrari Vieira (OAB: 164163/SP) (Fls: 27) - Advogado: José Francisco Rossetto (OAB:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3385 2198 Heloísa Martins Mimessi - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Sérgio Ribeiro da Silva - Prefeito Municipal de Carapicuiba - Apdo/Apte: ex-secretária municiapl de carapicuiba ( adriana ribeiro bernadino) - Interessado: Prefeitura Municipal de Carapicuíba - Adiado. A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3387 2396 CONCESSÃO DA ISENÇÃO QUE PASSOU A OBSERVAR O GRAU DE SEVERIDADE DA DEFICIÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO À ISENÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 178 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E DA SÚMULA 544 DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE, ANUAL E NONAGESIMAL, APLICÁVEL NO CASO DE REDUÇÃO OU REV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 1395 Processo 1004029-61.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Roberto Barboza - - Maria Luiza Messias - JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos. I. Fls. 223/224: prejudicado, por conta de fls. 242. II. Fls. 242, defiro, intime-se a perita do juízo pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 1353 Processo 1004708-90.2021.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Pessoas com deficiência - Maria de Lourdes Elias Carlotti - Vistos. Recurso(s) de apelação a fls. retro: ciência à parte contrária para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contra-razões. O exame de admissibilidade recursal e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 1491 reformada para julgar procedente em parte a ação. Recurso parcialmente provido.(TJSP; Apelação Cível 100343292.2017.8.26.0073; Relator (a):Marcelo Semer; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro de Avaré -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/10/2018; Data de Registro: 03/10/2018). Ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 1212 ou zerada, de imunidade de recolhimento do imposto de transmissão inter vivos (ITBI), em conformidade com o artigo 156, § 2º, II, da CF. (...) Em não sendo esse o entendimento de Vossa Excelência, expedição de alvará para lavratura de escritura pública e posterior registro da conferência de bens no 2º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 1039 objeto de solução em ocasião processual oportuna, quando do sentenciamento do feito e depois do regular contraditório. Ante o exposto, defiro o pedido liminar, apenas para, com fundamento no artigo 151, IV, do CTN, combinado com o artigo 7º, III, da Lei Federal n. 12.016/2009, determinar a suspensão da exi