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1007686-20.2017.8.26.0361

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TJSP 07/06/2017 - Pág. 1917 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2363 PROCESSO :1007682-80.2017.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Fabio Caetano de Souza ADVOGADO : 363806/SP - Ricardo Fatore de Arruda REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0007844-92.2017.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C

TJSP 12/07/2017 - Pág. 1969 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2386 1969 ARRUDA (OAB 363806/SP) Processo 1007587-50.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Periculosidade - Gilmar Oliveira Anastacio - Aguarde-se a devolução da carta precatória pelo prazo de 90 dias. - ADV: RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP) Processo 1007610-93.2017.8.26.0361 -

TJSP 10/10/2017 - Pág. 2272 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2448 2272 de mérito.2.A pretensão inicial é improcedente.Objetiva o autor, agente de segurança penitenciária, o direito à percepção do Adicional de Periculosidade e consequente pagamento das diferenças devidas. Para tanto, sustenta a aplicação da LC 1.246/2014 e LC 1.116/2010.Contudo, sem razão.Com efeito,

TJSP 20/10/2017 - Pág. 2481 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2454 2481 SP), GABRIEL ALVES BUENO PEREIRA (OAB 308459/SP) Processo 1005812-97.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Edmilton Edgar Moraes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 48: atenda-se.Certifique a serventia eventual trânsito em julgado da sentença

TJSP 15/08/2018 - Pág. 2080 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2638 2080 DE SÃO PAULO - Vistos. Nos termos do que dispõe o Estatuto de Ética e Disciplina da OAB, em seu artigo 24, comprove o patrono que assina a petição de f. 62 o conhecimento acerca da alteração de patronos por parte dos requerentes, em cinco dias. Publique-se. Intime-se. - ADV: JEFFERSON PEREIRA DA SILVA L

TJSP 03/04/2018 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2547 2010 anota Theotônio Negrão, in “Código de Processo Civil e legislação processual em vigor”, 22ª ed., Malheiros Editores, nota 17ª ao art. 535, pág. 360: “O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se

TJSP 24/01/2018 - Pág. 3349 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2504 3349 com integralidade e paridade, nos termos da Lei Complementar nº 51/85 Sentença concessiva da segurança - Inadmissibilidade da aplicação de referida legislação - Descabimento no caso, pois,nenhuma omissão há, já que a Lei Complementar Estadual nº 1.062/08 supriu a lacuna Observância do regime jurí

TJSP 06/02/2018 - Pág. 2120 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2511 2120 nº 207/79), não havendo, nisso, inconstitucionalidade alguma, mas apenas leitura substancial e sistemática das vantagens remuneratórias no foco da causa jurídica delas, para, então, evitar duplicidade de pagamentos em quadro de unicidade de causa remuneratória.E, ainda, a Lei Complementar Estadual nº

TJSP 06/02/2018 - Pág. 2120 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2511 2120 nº 207/79), não havendo, nisso, inconstitucionalidade alguma, mas apenas leitura substancial e sistemática das vantagens remuneratórias no foco da causa jurídica delas, para, então, evitar duplicidade de pagamentos em quadro de unicidade de causa remuneratória.E, ainda, a Lei Complementar Estadual nº

TJSP 07/06/2017 - Pág. 2064 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2363 2064 ARRUDA (OAB 363806/SP) Processo 1007685-35.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Clovis Rodrigues de Lima - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.1 - Defiro os benefícios da assistência judiciária à parte autora. Anote-se.2 - Depreque-se a citação, com

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