Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2378 1946 FUNDAMENTO E DECIDO.A ação é procedente.Pretende o autor o reconhecimento do seu direito a perceber auxílio-doença, sob argumento de que seu benefício foi indeferido administrativamente.Contudo, a doença de que é portador o autor enseja a concessão de aposentadoria. Com efeito, a prova pericial realizada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1777 1773 Direito Público, Agravo de Instrumento nº 2139735-29.2014.8.26.0000, Des. Rel. Coimbra Schmidt, DJ. 14.10.2014, V.U.). Ante ao exposto, verificada a impossibilidade jurídica do pedido de fornecimentos de medicamentos importados sem aprovação da ANVISA, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, para o fim de exti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 2243 Processo 0000572-05.2021.8.26.0362 (processo principal 1003586-19.2017.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Marcileia dos Santos - Vistos. Primeiramente, cumpra a cessionário o determinado às fls. 79, regularizando sua representação processua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3099 1972 Família de Joinville - Santa Catarina) - Filipe Marchiori Correa - Vistos. Ciência às partes da redesignação do Estudo Social e/ou Piscológico. Expeça-se mandado de intimação do autor com urgência. Via desta decisão servirá como mandado e como ofício (acompanhado de fls. 57/58) de comunicação a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 2555 no tocante à fixação dos juros moratórios, foi adotado o índice de remuneração da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, e quanto à atualização monetária, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Assim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1868 1581 GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP) Processo 1007917-49.2014.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Conversão - DIRCEU LIBERATO RUFATO - Vistos. Partes acima identificadas. Ajuizou o autor a presente ação de revisão de benefício, alegando, em síntese, que recebe aposentadoria por tempo de contribuição, mas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2800 2579 civil por até três meses (Art. 528, § 3º, do NCPC) Decorrido o prazo sem o pagamento ou apresentação de justificativa, dê-se vista à Defensoria Pública para nomeação de Curador Especial (Art. 72, II, do NCPC). Sem prejuízo, diante da existência de benefício previdenciário em nome do executado (fl.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 2159 a existência da dívida cobrada. No mérito, os embargos são improcedentes. Pretende a autora que os embargantes paguem a importância de R$7.065,97. Com efeito, a autora demonstrou, documentalmente, com contrato formalmente em ordem, que é credora da quantia ora exigida. O termo de confissão e parcelament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 2109 TEODORO (OAB 333185/SP), THIAGO VANONI FERREIRA (OAB 372516/SP) Processo 0005465-10.2019.8.26.0362 (processo principal 1006838-64.2016.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Donizete Silva - JULGO, por sentença, para que produza os seus jurí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 2555 no tocante à fixação dos juros moratórios, foi adotado o índice de remuneração da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, e quanto à atualização monetária, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Assim