Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 1313 processo sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 267, incisos I a VII, e 739, ambos do CPC, artigo 395 do CPP, bem como do artigo 51, incisos II e III, da Lei 9.099/95. Nesses casos, caberá ao advogado comprovar que a extinção do processo não guardou relação com sua atuação. §2º - Caso o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 1433 do Conselho Superior da Magistratura disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2020, sugere-se que as sustentações orais e os julgamentostelepresenciaissejam realizados apenas em casos de IMPRESCINDIBILIDADE. O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO CONCORDÂNCIA, não havendo necessidade de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 974 de presunção de veracidade dos fatos noticiados na inicial só por conta da falta de contestação e/ou de sua intempestividade. Superado esse ponto, e com fundamento no artigo 348 NCPC, diga a parte autora em termos de prosseguimento, informando as provas que tem a produzir em instrução, prazo de 15 dias.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 1217 INOMINADO. RENÚNCIA À PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DO DIREITO DO RECORRENTE APÓS PROLAÇÃO DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA À DEVOLUÇÃO DE VALORES. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,7

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 1222 ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/SP) Processo 1002066-86.2017.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liberação de Veículo Apreendido - Marciano Fonseca - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - - CONSÓRCIO REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS - Fls. 209:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3394 1660 conforme o caso. Para a expedição do requisitório, e após operado e certificado o trânsito desta decisão, deve o interessado instaurar incidente digital próprio no prazo de 90 dias, pena de arquivamento. Int. - ADV: LUIZ MARTIN FREGUGLIA (OAB 105877/SP), CLOVIS APARECIDO DE CARVALHO (OAB 338583/SP), L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 2213 para o que de direito. Int. - ADV: PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP), LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 240052/SP), JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES (OAB 235016/SP) Processo 0010032-25.2014.8.26.0309 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias TRANSPORTADORA GUAÇU LTDA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 1491 curso. Prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos para o que de direito. Int. - ADV: MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS (OAB 142247/SP), MARCELO DA SILVA PRADO (OAB 162312/SP) Processo 0010376-93.2020.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Saúde - Alex Sandro Augusto Candido - Vistos. Certifique

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 1511 Processo 1007949-09.2020.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - B.M.C.B.S. - - J.C.S.M.F. - - M.F. - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - SPPREV - Ante o exposto, julgo procedente a ação, para condenar o réu SPPREV, e su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3394 1652 Juízo que a urgência na realização da consulta agora é presumida, com toda vênia. O direito aqui pretendido fora estabelecido pelo constituinte originário como direito fundamental, tanto que inserido no rol de direitos e garantias fundamentais do artigo 6º da Carta de 1988. A saúde é direito de tod