9 resultados encontrados para 1007983-18.2019.8.26.0309 - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 1240 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO RIBEIRO BARBOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0850/2021 Processo 1000021-70.2021.8.26.0309 - Embargos à Execução Fiscal - Isenção - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Vistos. Recebo os embargos para discussão
Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2807 1322 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Jundiaí EXECTDO : Vera Aparecida Lau de Lima VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1502172-20.2019.8.26.0309 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Jundiaí EXECTDO : Helio Saviolli VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1007981-
Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 1077 Mendes (OAB: 384431/SP) - Otavio Lurago da Silva (OAB: 345855/SP) Nº 1020335-08.2019.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Apelante: Município de Jundiaí - Apelado: José Carlos Indiano e outros - Magistrado(a) Fernando Bonfietti Izidoro - Negaram provimento ao recurso, por V.
Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 1265 Processo 1001656-57.2019.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Orlando Lossavaro Júnior - Vistos. Considerando a concordância do executado, fls. 12, fica homologada a conta de liquidação apresentada pela pa
Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 1330 fica levantada eventual penhora, levantando-se também eventual negativação derivada desta execução, conforme constar nos autos, providenciando-se o necessário. Por conseguinte, e considerando o fundamento de extinção da presente execução fiscal, resta agora prejudicada a exceção de fls. 10/15, que,
Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3389 1489 fazer, devendo a execução da obrigação de pagamento ser objeto de incidente próprio e em separado, como, inclusive, constou de fls. 40, parte final. II. Em prosseguimento, diga a parte exequente, 15 dias, pena de arquivamento. Oportunamente, conclusos para o que de direito. Int. - ADV: ENIO MORAES DA SIL
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1407 Barros Vidal, j. 02.04.2018. Por último, tratando-se de autuação lavrada por agente público, e em favor de ente público, ainda que autárquico, afigura-se desnecessária a celebração de convênio para a validade do ato, não vingando a tese de nulidade ou vício defendida na inicial. Nesse sentido: “Auto
Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1506 órgão público destinado ao exercício da atividade de fiscalização, o que se presume haver aqui e o que, portanto, basta para a exigibilidade da exação, com o que se presume o efetivo exercício do poder de polícia. Deveras, considerando que se presume (e o que não foi elidido) haver estrutura admin