Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3007 708 Mister aguardar-se o trânsito em julgado dos autos principais Dê-se baixa e arquive-se o presente. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP) Processo 1006368-07.2014.8.26.0361/07 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - JURACI DE ARAUJO MORAES - Vistos. Mister aguardar-se o trânsit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2192 2086 seus atos são revestidos de presunção de veracidade. Logo, não há que se questionar a afirmativa do agente municipal.Nesse sentido, ensina o Prof. Hely Lopes Meirelles:”Os atos administrativos, qualquer que seja sua categoria ou espécie, nascem com a presunção de legitimidade, independentemente de n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 1524 faz nascer o tributo. Assim, necessário o prévio pagamento, para que começasse a fluir o prazo para o fisco, ou homologar a operação e dar por cumprida a obrigação tributária ou discordar do pagamento e lançar o crédito que supostamente tem em seu favor. Sem prévio pagamento inexiste ciência do fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2009 1811 Municipal de Mogi das Cruzes - Ciência ao Município acerca da juntada da carta precatória de fls. 79/84. - ADV: SAULO FERREIRA LOBO (OAB 276243/SP), FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP) Processo 1008034-09.2015.8.26.0361 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1988 1565 CASSIA ANTUNES PIRES (OAB 283690/SP), JOÃO BRAGANTINI MACHADO (OAB 290594/SP), ANTONIO SILVIO ANTUNES PIRES (OAB 54810/SP), CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP), FERNANDA FERNANDES FERREIRA (OAB 336457/SP) Processo 1007398-77.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Pensão - Antonio Hermelino do Rosário -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 2218 de Mogi das Cruzes - Certifico e dou fé que OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram opostos tempestivamente e, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): ANTE A CERTIDÃO SUPRA, MANIFESTE-SE O EMBARGADO, EM CINCO DIAS,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 2138 se encontrando dentro das exceções legais e do aludido Provimento, deve a parte autora propor esta causa sob a égide da Lei nº 12.153/09, o que implica, inclusive, na indicação, desde logo, dos meios específicos de prova que pretende produzir. Assim, emende sua inicial, adaptando-a ao rito estabelecido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2136 1506 MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP) Processo 1006713-70.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Doação - Município de Mogi das Cruzes - Companhia Metalurgica Prada e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.1. O MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES ajuizou esta causa em face da INAL - INDUSTRIA NACIONA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2596 2212 dias) acerca da petição do perito de fls. 165/166, providenciando o necessário para realização da perícia.Intime-se. - ADV: BARBARA ARAGÃO COUTO (OAB 329425/SP), GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP) Processo 1007596-12.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Prefeitura Municip

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2322 1924 pressupõe disposição para atuação em todas as formas de perícia (tanto as de justiça paga, quanto as de justiça gratuita), sendo certo que a recusa de atuação em perícia de justiça gratuita traduz atitude de falta de cooperação com a Justiça, abalando a necessária confiança para nomeações futur