Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2365 2172 comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção pelos indícios constantes nos autos, observando-se a renda auferida e a contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria. Nesse contexto, indemonstrada a incapacidade financeira, INDEF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 1525 prerrogativas do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil. 2. Nomeio perito o Sr. TAMARA DE CASTRO S. LEITE, fixandolhe o equivalente a R$ 2.000,00 como honorários provisórios, a serem recolhidos pela autora em cinco dias. 3. Depositados os honorários provisórios, intime-se o perito para estimar o v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2883 2327 Ltda - Vistos. Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias. Nesse ínterim, havendo finalização do laudo pericial naqueles autos sob nº 0016520-68.2013, providencie o autor a juntada nestes. Após, intime-se a Fazenda. Int. - ADV: NILSON FRANCO DE GODOI (OAB 94060/SP) Processo 1006105-96.2019.8.26.0361 - Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2153 1874 e juntamente seja mantida sua credencial válida para poder exercer sua profissão de Diretor de Autoescola/Ensino Geral/ e Instrutor e a declaração de da Resolução 358 de 13 agosto de 2010 do Contran. razão pela qual pugnou pela procedência dos pedidos e concessão da segurança.Sustentou que vem exercendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2055 1934 pelos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Aduziu a legalidade do processo administrativo. Teceu comentários acerca do descabimento das verbas trabalhistas pleiteadas pelo autor. Por fim, pugnou pela improcedência dos pedidos. Juntou documentos (fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2062 1936 considerando a prescrição, a adição dos 25% requeridos na inicial, bem como, quanto ao valor dos honorários advocatícios. A inicial (fls. 01/06) veio acompanhada de documentos (fls. 07/20). Os embargos foram recebidos com suspensão da execução (fl. 21). A parte embargada apresentou impugnação (fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2170 1850 de Mogi das Cruzes - Proceda a serventia à regularização da petição que se encontra aguardando juntada, por se tratar de incidente de cumprimento de sentença.Após, tornem-me aqueles autos conclusos, devendo este feito aguardar o desfecho do cumprimento da sentença, para posterior arquivamento conjunto.C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2371 2368 e “restituir, mediante depósito na conta do FNC, o eventual saldo de recursos, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras, no prazo de até 30 (trinta) dias da conclusão do projeto apoiado ou da extinção ou denúncia do Convênio firmado, na forma do artigo 57 da Portaria I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2024 1561 às fls. 175/180. Juntou documentos (fls. 181/182). Determinada a especificação de provas (f. 183), o MUNICÍPIO postulou pela produção de prova testemunhal e pericial (f. 185), ao passo que a autora concordou com o julgamento antecipado da lide (f. 186). O Ministério Público se manifestou às f. 190.