Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECTDO : Gabriel Modesto Ferreira VARA:3ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1007987-25.2021.8.26.0361 CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECTDO : Bruno Lunardi de Padua Siqueira VARA:3ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1008039

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 2090 JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO KOSLOWSKY EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0319/2021 Processo 0002266-46.2020.8.26.0361/06 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Estaduais Específicas - WALTER CALIFRE JUNIOR - Ciência ao requerente para que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 2171 externa corporis inclusivamente, não só para si mesma, mas também para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, ingressando no recinto da Federação para aí ativar institutos e instituições de ordem pública de teor político-administrativo.” (Leis federais transitivas e intransitivas, apud Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 2022 representado por sua genitora, em face da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. A matéria invocada pela criança-autora remete unicamente a responsabilidade civil do Estado, de modo a reconhecer a incompetência absoluta do MM. Juízo da Infância e da Juventude local para o conhecimento do pedido. CONFLIT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 2598 todavia, nego-lhes provimento. Não há obscuridade ou contradição, tampouco omissão a ser sanada na sentença proferida às fl. 54/56. O que a parte aponta seria um error in judicando, que deve ser consertado pela via própria. Diante do exposto, nego provimento aos Embargos de Declaração, mantendo-se int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 4877 Processo 1007092-98.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Rosana Pereira de Faria - - W.M.P.F. - - T.G.S.F. - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - - Santa Casa de Misericordia de Mogi das Cruzes e outro - Fls. 571 e seguintes: Traga o termo de guarda mencionado, mas que não acompa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 2021 MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Kaio de Siqueira Domingues - Defiro o pedido de f. 32. - ADV: ANANIAS GODOI (OAB 390099/SP) Processo 0006299-45.2021.8.26.0361 (processo principal 1006834-54.2021.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Alexandre Mattos de S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 2607 a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Cristiane da Conceição Silva Sobrinho - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes Intime-se a Fazenda Pública/autarquia, na pessoa do seu representante judicial, para que se manifeste com relação a obrigação de fazer, no prazo de trinta dias. - ADV: FILIPE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 2116 aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Com a informação do cumprimento da obrigação, oficie-se a Secretaria de Infraestrura e Meio Ambiente Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade, localizada em Mogi das Cruzes, para que realize nova vistoria. Condeno o réu ao pagamento das custa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 2320 imposto de renda, ante o caráter indenizatório. Da mesma forma, indevido o desconto de valores destinados à contribuição previdenciária ou de assistência médica, já que a verba em baila tem, repito, caráter indenizatório e não remuneratório. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão de JEFF