TJSP 11/02/2022 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3446
2021
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Kaio de Siqueira Domingues - Defiro o pedido de f. 32. - ADV: ANANIAS GODOI (OAB
390099/SP)
Processo 0006299-45.2021.8.26.0361 (processo principal 1006834-54.2021.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Alexandre Mattos de Souza - Considerando a concordância expressa manifestada
pela exequente, fixo o valor da execução em R$ 8.642,04, com data base para ago/2021. Sem condenação em honorários
advocatícios por força dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Visando à expedição de RPV/PRECATÓRIO, devendo ser
observado, contudo, o Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015, posto que, desde então, o requerimento de
Requisição de Valores deve ser feito no formato digital. Desde já alerto que os dados referentes ao valor global requisitado e à
data base deverão ser exatamente aqueles constantes da planilha de cálculo com a qual o exequente anuiu. Observe ainda o
preenchimento dos dados relativos às deduções a título de previdência e assistência médica, se porventura houver, em campo
específico do termo de declaração. Aguarde-se a providência no prazo, por 180 (cento e oitenta) dias, e uma vez cadastrado, seu
desfecho, a ser oportunamente certificado nos presentes autos para fins de extinção. Em caso de o exequente não promover o
cadastramento no prazo assinalado, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: JORGE LUIZ GUERRA (OAB 117272/
SP)
Processo 0006325-43.2021.8.26.0361 (processo principal 0015269-49.2012.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luiz Carlos dos Santos - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado
Miano Vistos. Encaminhe-se os autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública Intime-se. - ADV: DIRCEU AUGUSTO DA
CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP)
Processo 0006506-44.2021.8.26.0361 (processo principal 1004274-81.2017.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - Vistos.
Manifeste-se a parte autora acerca da impugnação apresentada. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA VARANDAS MARTOS (OAB
300936/SP), JAQUELINE ANEIA SIMÕES (OAB 172758/SP)
Processo 0006548-93.2021.8.26.0361 (processo principal 1008036-66.2021.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Maria Verônica Chavedar Kawano da Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado
Miano Vistos. 1 - F. 23: Considerando a expressa concordância manifestada pela parte exequente, ao valores apresentados
pela executada, homologo o valor da execução em R$ 8.545,47 (oito mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e
sete centavos), atualizado até agosto de 2021. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios por força
dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. 2 - Assim, manifeste-se a parte exequente, visando à expedição de RPV, devendo ser
observado, contudo, o Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015, posto que, desde então, o requerimento
de Requisição de Valores deve ser feito no formato digital. Aguarde-se a providência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Intime-se. - ADV: HENRIQUE CANTOIA (OAB 265129/SP)
Processo 0006701-78.2011.8.26.0361/01 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Companhia de Saneamento
Basico do Estado de São Paulo Sabesp - PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA-MIRIM - Vistos. Diante da decisão de fls.
116 (suspensão) e à vista da petição e documento juntados pela entidade devedora a fls. 124/125, informando a quitação do
precatório, oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de
Precatórios e Cálculos), solicitando informações sobre o pagamento do requisitório e providências que se fizerem necessárias
para regularização da questão enfrentada. Int. - ADV: ANDRÉA BEATRIZ PENEDO DE MELO (OAB 191396/SP), LILIAN DE
OLIVEIRA LARA (OAB 236086/SP), ELLEN REGINA PIOCOPI PEREIRA (OAB 214227/SP)
Processo 0006760-17.2021.8.26.0361 (processo principal 0022555-78.2012.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Eder Apolinário Cardoso - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado
Miano Vistos. 1 - F. 124 Considerando a concordância expressa manifestada pela parte executada, homologo o valor da execução
em R$ 156.282,44 (cento e cinquenta e seis mil, duzentos e oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), atualizado até
setembro de 2021. 2 - Assim, manifeste-se a parte exequente, visando à expedição de Precatorio devendo ser feito no formato
digital. Aguarde-se a providência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Intime-se. - ADV: DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA
VALLE (OAB 175619/SP)
Processo 0006791-37.2021.8.26.0361 (processo principal 1019460-81.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Marcio da Cunha Leite - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Juiz(a) de Direito:
Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Manifeste-se o exequente sobre petição de f. 73 e documentos que se seguem. Intime-se. ADV: FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP), RAFAEL MILANI URBANO (OAB 276132/SP)
Processo 0007023-20.2019.8.26.0361/03 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar - Weverton Felipin
de Siqueira - Defiro a realização de penhora via bacen-jud. - ADV: ANANIAS GODOI (OAB 390099/SP)
Processo 0007023-20.2019.8.26.0361/05 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar - Ananias Godoi Defiro a realização de penhora via bacen-jud. - ADV: ANANIAS GODOI (OAB 390099/SP)
Processo 0007119-64.2021.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Férias - Maurício Pacheco - Vistos. Os dados da
requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV
será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos
termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: ANANIAS GODOI (OAB 390099/SP)
Processo 0007184-59.2021.8.26.0361 (processo principal 0013713-75.2013.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Guilherme Cyrino - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534
do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial
para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins
de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: ISIS
TAVARES DOS SANTOS VAICHEN (OAB 250035/SP), CRISTIANE GUEIROS DE SALES (OAB 351087/SP)
Processo 0007242-96.2020.8.26.0361 (processo principal 1017361-36.2019.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Miriam Miyuki Tamashiro Terra - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano
Vistos. 1 Intime-se a FESP a apresentar os informes oficiais de todos os exequentes, uma vez que não disponíveis os holerites
do período do cálculo, a fim possibilitar a apresentação dos cálculos de liquidação nos termos do artigo 534, do CPC. Prazo:
30 (trinta) dias. 2 Após, intime-se a parte exequente para apresentar os demonstrativos do débito discriminados e atualizado.
Prazo: 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO
(OAB 262136/SP), ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA (OAB 342920/SP)
Processo 0007454-83.2021.8.26.0361 (processo principal 1002227-32.2020.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Leo Carlos dos Santos de Oliveira - Vistos. Sem impugnação/ciente/concorde a
Fazenda/autarquia com os cálculos, manifeste-se a parte exequente, visando à expedição de RPV/PRECATÓRIO, devendo ser
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