Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2157 1023 expedindo-se certidão de honorários em favor da advogada a autora no valor correspondente a 100%(cem por cento) da última tabela vigente.Int. - ADV: ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (OAB 265828/SP), ANDREA EVELI SOARES MAGNANI (OAB 139941/SP) Processo 1006775-38.2015.8.26.0309 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2355 1347 u., relator Desembargadora Vera Angrisani, j. 18.01.2016.”ICMS Energia elétrica Tarifas de Transmissão e Distribuição (TUSTeTUSD) Inocorrência de hipótese de incidência que admita utilização dessas tarifas nabasedecálculodo imposto Inexistência de “circulação” de mercadoria Precedentes Legitimid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2712 1342 Processo 1003253-95.2018.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Daniel Piccolomini Oliverio - Chefe do Nucleo de Serviços Especializados - Drt/16 - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. Notifique-se a autoridade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2399 1198 239394/SP) Processo 1005307-68.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Sileide Aparecida Marchelli de Azevedo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos.Os autos ainda não estão em condições de seu julgamento.O E. Superior Tribunal d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2241 1130 eventualmente utilizados no cálculo de atualização monetária é tarefa afeta à competência das instâncias ordinárias, que devem se pautar pelo estabelecido no respectivo manual de cálculo para atualização de débitos judiciais. 6. Embargos de declaração opostos por CAPITAL REALTY INFRA- ESTRUTURA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2551 1237 inexistência ofensa aos princípios do contraditório e ampla defesa no âmbito administrativo. Descabimento - Declaração do policial rodoviário de que o impetrante se recusou a se submeter ao teste de alcoolemia. Observância do art. 277, par. 3º, art. 165, e art. 165-A, todos do CTB - Presunção de vera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2701 1284 concede medicamento ou tratamento médico a particular. 2. No entanto, ressalta-se que a medida deve ser concedida apenas em caráter excepcional, onde haja nos autos comprovação de que o Estado não esteja cumprindo a obrigação de fornecer os medicamentos pleiteados e a demora no recebimento acarrete r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2204 948 Desembargador Mendes Pereira, j. 19.03.2014.”Usucapião Posse a títulos diversos que não podem ser somados Possibilidade de reconhecimento da usucapião se o prazo se exaurir no curso do processo, desde que preenchidos os demais requisitos legaisDesnecessidadede nomeação decuradorespecialpara osréusinc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2450 1224 Sevicos Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo - Exequente: retirar guia de levantamento expedida. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), RONALDO DATTILIO (OAB 149910/SP), DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO (OAB 204414/SP) Processo 1007168-26.2016.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2539 1244 Alberto Leme Cavalheiro, j. 24.04.2014, grifo nosso.E anote-se que esse era o entendimento sob a vigência da Lei Federal n. 1.533/1951, ponto em que não houve alteração pelo advento da Lei Federal ora em vigor, de n. 12.016/2009.No caso, a autoridade pública que, no organograma funcional do DETRAN SP, pre