Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 1476 derivada, e, por conseguinte, a suspensão do Processo Administrativo de Cassação n. 123/2017 e da execução de qualquer pena ali aplicada, com o respectivo desbloqueio de prontuário de condutor de veículo automotor da parte autora, se outro óbice não houver. Sem prejuízo de sua intimação na pessoa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 1292 Nº 1008305-04.2020.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Recorrido: João Vicente Iannone de Souza - Vistos. Recebo o Recurso Extraordinário de págs. 325/332, nos seus regulares efeitos, com as contrarrazões (págs. 333/346). O a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 1419 a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Renato Lepore - Vistos. Sobre a impugnação da fazenda pública ora interposta, diga a parte exequente, ora impugnada, prazo de 15 dias. Conclusos em seguida. Int. - ADV: CAPPUCCELLI & OLIVEIRA ADVOCACIA (OAB 33309/SP) Processo 0010375-40.2022.8.26.0309 (proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 1750 Prefeitura do Município de Jundiaí - FMJ (V) - AGOSTO/2022. - ADV: CREONICE DE FATIMA COUTO (OAB 73232/SP) Processo 0505875-83.2013.8.26.0309 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura do Município de Jundiaí - FMJ (CIENCIA). - ADV: JULIANNA ALAVER PEIXOTO BRESSANE (OAB 234291/SP) Processo 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 1492 VÁRZEA PAULISTA - Recorrido: Ademir Franco da Silva - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Faculta-se aos interessados manifestação, em 05 (cinco) dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada em 25 de agost

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 2127 Nº 0197956-73.2013.8.26.0000 REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO ALTERAÇÃO DE OFÍCIO, EM SE TRATANDO DE MATÉRIA DE ORDEM DA PÚBLICA, DA CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TABELA PRÁTICA DO E. TJ/SP, A CONTAR DO DESEMBOLSO DE CADA PARCELA, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO, APLICANDO-SE, A PARTIR DAÍ, A SELIC, SEM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3588 1607 o(s) executado(s), via IOE, na pessoa de seu(s) procurador(es), com a publicação deste, e/ou pela via eletrônica disponível, conforme o caso, para, querendo, ofertar(em) impugnação, prazo legal de 30 dias, pena de preclusão, conforme artigo 535, NCPC. Sem embargo, e desde já, evitando-se o risco de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 1343 e douta apreciação recursal. Int. - ADV: PRISCILA FALCÃO TOSETTI (OAB 261135/SP), ERICA CRISTINA MIRANDA BARBOSA (OAB 316132/SP) Processo 1007864-23.2020.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Gilson Russo Jenuino - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 1621 - Data de publicação: 18/11/2020) Por outro lado, não há como se acompanhar toda e qualquer alteração no vencimento base da categoria do exequente, eis que o acórdão determinou que não faz jus ao acompanhamento das majorações posteriores, e questão relativa à necessidade de ajuizamento de ação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 1104 p. 12), mas com a ressalva do entendimento deste juízo sobre a matéria subjacente, certifique a Serventia: i) a respeito da sua tempestividade (observado o prazo legal de 10 dias úteis, artigos 12-A e 42 da Lei Federal n. 9.099/1995 e artigo 27 da Lei Federal n. 12.153/2009, inclusive para a fazenda públic