Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2523 2677 Gustavo Nascimento de Jesus - Eventual contramandado de prisão ou alvará de soltura somente será expedido caso o executado efetue o pagamento integral do débito a partir de março de 2.017, acrescido das parcelas vencidas até efetivo pagamento.Para expedição do mandado de prisão os exequentes dever

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2453 2425 Processo 0023915-37.2017.8.26.0405 (apensado ao processo 1008355-38.2017.8.26.0405) (processo principal 100835538.2017.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.C.C.S. - - R.C.R.A. - M.C.M.S. - - Os exequentes deverão se manifestarem sobre a justificativa no prazo de 15 (quinze) dias.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2552 2012 mantidas. Em outras palavras, não há como se pretender o cumprimento ou execução de medidas protetivas que não estão mais em vigor, sendo necessário o ajuizamento de ação própria, com distribuição livre, nos termos da manifestação do Ministério Público. Assim, após publicação desta decisão e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2660 2539 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e imediata expedição de mandado de penhora e avaliação de bens. - ADV: RAQUEL DO CARMO (OAB 359577/SP), SERGIO RINALDI (OAB 303260/ SP) Processo 0035117-11.2017.8.26.0405 (apensado ao processo 1008355-3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 2509 de prisão ficará suspensa até o término do momento epidemiológico vivido conforme informações das autoridades sanitárias competentes (OMS, Ministério da Saúde e Secretaria da Saúda), após, expeça-se novo mandado de prisão, salvo se houver comprovação do pagamento do débito alimentar antes do me