Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2174 1999 doença coberta. Precedentes.3. Agravo regimental desprovido.(AgRg no AREsp 605.163/PB, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 24/11/2015, DJe 30/11/2015)Ademais, levando-se em conta que os documentos juntados pela autora nas fls. 94/95 demonstram que houve prescrição médica para o tratamento p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2174 2006 ponto a demanda deve ser julgada improcedente. Apesar da apólice de seguro saúde da demandante prever a possibilidade de reembolso dos honorários médicos efetuados pela titular (cláusula 5 fl. 83) e seus dependentes (cláusula 6.1 - fl. 84) para o pagamento de tratamentos cobertos pelo plano de saúde, ob