Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Ernesta Apparecida Battani ADVOGADO : 375830/SP - Tassio Jose Leal de Carvalho REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1008689-05.2020.8.26.0361 CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 REQTE : Maria Angela Martins ADVOGADO : 128869/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 1752 para efeito de remuneração de pessoal do serviço público (interpretação literal que se extrai dos incisos X e XIII do artigo 37 e caput do artigo 39, ambos da Constituição Federal). É consectário da autonomia administrativa do Ente Estatal a competência para organizar seu funcionalismo (art. 25, da C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3445 2007 ALBERTO PALUAN (OAB 203475/SP), ROSEMEIRE DOS SANTOS (OAB 243603/SP) Processo 1008693-42.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fabio da Silva - Intimação da parte autora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 2012 contraditório, aqui, prevalece: por isso, indefiro a tutela de urgência. Cite-se para apresentação de contestação, no prazo legal. Intime-se. - ADV: CYNTHIA RAMOS FERREIRA (OAB 269709/SP) Processo 1008693-42.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 1901 espécie a medida cautelar deferida pelo Plenário do STF na ADIN 3.395, em julgamento assim ementado: “Competência. Justiça do Trabalho. Incompetência reconhecida. Causas entre o Poder Público e seus servidores estatutários. Ações que não se reputam oriundas da relação de trabalho. Conceito estri