Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2177 RECLAMANTE : Marcos Donizeti Carvalho de Campos Elétrica ME RECLAMADO : Riwenda Contruções e Negocios Imobiliários Ltda VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1008862-65.2016.8.26.0362 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : N.F.S. ADVOGADO : 234068/SP - Renata Massuh Perozzi Manarin IMPTDO : P.M. VARA:3ª VARA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2195 VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :0007122-89.2016.8.26.0362 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Ana Luiza Guimarães RECLAMADO : HM Consultoria em Imóveis VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1009665-48.2016.8.26.0362 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Wellington Antonio dos Sant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2837 2523 formalidades legais. Intime-se. - ADV: MIRIAM PAVANI (OAB 234042/SP), MARIO MARCONI FILHO (OAB 128817/SP) Processo 1007995-04.2018.8.26.0362 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - M.I.M. - J.T.M. e outro - *Às partes: Manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o Estudo Social realizado, fls. 15

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 2211 considerando os documentos que foram juntados a fim de demonstrar que se trata de núcleo familiar pobre. Presente, ainda, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No entanto, há de ressaltar que não há como obrigar o município a fornecer a vaga em creche indicada pelo autor, tendo em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 2211 considerando os documentos que foram juntados a fim de demonstrar que se trata de núcleo familiar pobre. Presente, ainda, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No entanto, há de ressaltar que não há como obrigar o município a fornecer a vaga em creche indicada pelo autor, tendo em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2890 2064 quinze dias. Saliento que com ou sem apresentação das contrarrazões, decorrido o prazo legal, os autos serão remetidos ao Tribunal competente. - ADV: LUCIANA CRISTINA MACHADO DA SILVA (OAB 398236/SP), MILTON PATHEIS DOS SANTOS (OAB 146901/SP), DÊNIS DE JESUS DE SOUZA (OAB 400832/SP), LUCAS DE GODOY (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2205 1938 (OAB 227541/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP) Infância e Juventude JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO COLHADO MENDES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA PATRÍCIA MENDES BALDERI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0335/2016 Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 2068 Processo 1008798-50.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - A.G.S.B.M. P.M.M.G. - Vistos. Fls. 78/803: Cumpra-se o requerido a decisão de agravo de instrumento. No mais, aguarde-se o decurso do prazo de fls. 75. Int. - ADV: ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP), PAULO CES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 2196 - Ante o exposto, julgo procedente o pedido (art. 487, I, CPC), para confirmar a tutela de urgência concedida e compelir a Municipalidade de Mogi Guaçu a disponibilizar à parte autora vaga emcrechemunicipal ou particular, em período integral, de forma ininterrupta, inclusive nos meses de janeiro, julho e d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2590 2088 em consequência, impõe, ao Estado, por efeito da alta significação social de que se reveste a educação infantil, a obrigação constitucional de criar condições objetivas que possibilitem, de maneira concreta, em favor das “crianças até 5 (cinco) anos de idade” (CF, art. 208, IV), o efetivo acesso