TJSP 06/04/2020 - Pág. 2068 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3020
2068
Processo 1008798-50.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - A.G.S.B.M. P.M.M.G. - Vistos. Fls. 78/803: Cumpra-se o requerido a decisão de agravo de instrumento. No mais, aguarde-se o decurso do
prazo de fls. 75. Int. - ADV: ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP), PAULO CESAR RAVAGNANI (OAB 297526/SP)
Processo 1008867-87.2016.8.26.0362 - Tutela Infância e Juventude - Tutela e Curatela - E.C.B.F. - M.M.G. - Vistos. Partes
acima qualificadas. Compulsando os autos, verifica-se que o(a) autor(a) abandonou o feito e, mesmo intimado(a) pessoalmente
(fls. 125), deixou de promover o regular andamento (fls. 128). Diante do exposto, e considerando tudo o mais que dos autos
consta, JULGO EXTINTA a presente Ação Tutela Infância e Juventude, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485,
inciso III do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado,
salientando que para isso deverá o mesmo providenciar a juntada aos autos do ofício de Indicação do convênio Defensoria/
OAB, com o número do registro geral de indicação, após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Ciência
ao Ministério Público. Publique-se e cumpra-se. - ADV: MARCIO MALTEMPI (OAB 309861/SP), ANA LUCIA VALIM GNANN
(OAB 138530/SP)
Processo 1008917-11.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em ensino pré-escolar - M.R.T. P.M.M.G. - Vistos. Cumpra-se o requerido a decisão de Agravo de Instrumento de fls. 63/67. No mais, aguarde-se o decurso do
prazo de fls. 82. Int. - ADV: ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP), PAULO CESAR RAVAGNANI (OAB 297526/SP)
Processo 1009313-56.2017.8.26.0362 (apensado ao processo 1008816-42.2017.8.26.0362) - Procedimento Comum Infância
e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - D.L. - Vistos. Em complementação à R. Sentença, com o trânsito em julgado
expeça-se certidão de honorários a(o) advogado(a) nomeado(a) nos autos, arquivando-se após. Int. - ADV: RODOLFO DE
OLIVEIRA (OAB 295242/SP)
Processo 1013586-15.2016.8.26.0362 - Guarda - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - J.D.P.C. - D.O.P.C. e outro
- Vistos. Fls. 224: Reconheço de ofício o erro material em relação ao antepenúltimo e penúltimo parágrafos, desconsiderandoos. No mais, remeta-se os presentes autos ao Setor Técnico para estudo PSICOSSOCIAL com as partes. Int. - ADV: DÊNIS DE
JESUS DE SOUZA (OAB 400832/SP), JOSÉ ALVES BARBOSA (OAB 293830/SP), LUIZ ALBERTO MARCHIORO (OAB 178273/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO COLHADO MENDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA PATRÍCIA MENDES BALDERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0100/2020
Processo 0001544-43.2019.8.26.0362 (processo principal 1004834-20.2017.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.R. - M.M.G. - Vistos. Tendo em vista o teor da certidão lavrada às fls. 30, dê-se
ciência ao exequente e arquivem-se os autos. No entanto, com as cautelas de praxe, permaneçam os autos em cartório, por
trinta dias. Após nada mais sendo requerido, arquive-os definitivamente, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV:
PAULO CESAR RAVAGNANI (OAB 297526/SP), JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP)
Processo 0002137-72.2019.8.26.0362 (processo principal 1005864-90.2017.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.R. - M.M.G. - Vistos. Tendo em vista o teor da certidão lavrada às fls. 27, dê-se
ciência ao exequente e arquivem-se os autos. No entanto, com as cautelas de praxe, permaneçam os autos em cartório, por
trinta dias. Após nada mais sendo requerido, arquive-os definitivamente, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV:
PAULO CESAR RAVAGNANI (OAB 297526/SP), JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP)
Processo 0002141-12.2019.8.26.0362 (processo principal 1011524-02.2016.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.R. - P.M.M.G. - Vistos. Tendo em vista o teor da certidão lavrada às fls. 32, dê-se
ciência ao exequente e arquivem-se os autos. No entanto, com as cautelas de praxe, permaneçam os autos em cartório, por
trinta dias. Após nada mais sendo requerido, arquive-os definitivamente, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV:
PAULO CESAR RAVAGNANI (OAB 297526/SP), JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP)
Processo 0002347-26.2019.8.26.0362 (processo principal 1009144-06.2016.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - P.C.R. - P.M.M.G. - Vistos. Tendo em vista o teor da certidão lavrada às
fls. 223, dê-se ciência ao exequente e arquivem-se os autos. No entanto, com as cautelas de praxe, permaneçam os autos em
cartório, por trinta dias. Após nada mais sendo requerido, arquive-os definitivamente, observadas as formalidades legais. Intimese. - ADV: PAULO CESAR RAVAGNANI (OAB 297526/SP), JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP)
Processo 0004663-12.2019.8.26.0362 (processo principal 0021759-65.2004.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Seção
Cível - A.A.G. e outro - Município de Mogi Guaçu e outro - Certidão de honorários disponível as fls. 261 dos autos para impressão
e encaminhamento pela parte. - ADV: FABIANA GOMES FERMINIANO (OAB 316447/SP)
Processo 0006167-53.2019.8.26.0362 (processo principal 1001345-04.2019.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Vaga
em ensino pré-escolar - K.V.G.C. - P.M.M.G. - Vistos. Fls. 47/51: Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. Int. - ADV:
MIRIAM PAVANI (OAB 234042/SP), JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP), ADENILZA DE OLIVEIRA (OAB 274519/SP)
Processo 1000012-80.2020.8.26.0362 - Guarda - Tutela de Urgência - M.M.S. e outro - T.C.B. e outro - Vistos. Diante das
manifestações apresentadas pelas partes, principalmente a dos requerentes por meio da qual ressaltam ainda terem interesse
no exercício da guarda dos menores, apesar do constante do estudo psicossocial, dê-se vista ao Ministério Público para eventual
manifestação. Int. - ADV: MILENE CARVALHO ALBORGHETTE (OAB 242003/SP), PAULA FLORIANO (OAB 265454/SP)
Processo 1000449-24.2020.8.26.0362 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche - M.A.M.F. S.E.M.M.G.S. - Vistos....Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE ROCEDENTE a impetração, e concedo a segurança, confirmando
a liminar concedida para compelir o Secretário de Educação do Município de Mogi Guaçu a disponibilizar à parte autora vaga
em creche municipal ou particular, preferencialmente perto de sua residência ou, na impossibilidade, em outra situada no âmbito
do Município de Mogi Guaçu, estando esse contudo também obrigado, se necessário, a disponibilizar meio de transporte à parte
autora se a distância for superior a dois quilómetros. Indevida condenação em verba honorária e custas, por força do disposto
no art. 25 da Lei nº 12.016/09. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as
devidas cautelas e anotações. P.I.C. - ADV: ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP), ANA LUCIA MONTEIRO FIDELIS DE
OLIVEIRA (OAB 341565/SP)
Processo 1000604-27.2020.8.26.0362 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche - D.H.B. S.E.M.G.C.M.M. - Vistos...Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a impetração, e CONCEDO a segurança,
confirmando a liminar concedida para compelir o Secretário de Educação do Município de Mogi Guaçu a disponibilizar à
parte autora vaga em creche municipal ou particular, em período integral, preferencialmente perto de sua residência ou, na
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