9 resultados encontrados para 1008947-30.2015.8.26.0348 - data: 30/07/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2025 EXECTDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1008913-55.2015.8.26.0348 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : MAUÁ - SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - SAMA ADVOGADO : 344965/SP - Ewerton Henrique de Oliveira EXECTDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ VARA:SAF - SERVIÇO
Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2322 1657 não instalados os Juizados Especiais da Fazenda Pública:As Varas da Fazenda Pública, onde instaladas;As Varas do Juizado Especial, com competência cível ou cumulativa, onde não haja Vara da Fazenda Pública.”. (relevou-se).Logo, tratando-se de competência absoluta e inexistindo Juizado Especial da Fazend
Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2477 1749 discriminado e atualizado do crédito, contendo as exigências previstas no art. 534 do CPC, intime-se a Fazenda Pública Municipal, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC.Int. - ADV: PEDR
Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2562 1674 apresentação de croqui/planta do imóvel usucapido assinada por profissional habilitado pelo CREA, contendo localização exata, confrontações medidas perimetrais, área e bens;e) inclusão das pessoas que figuram como proprietárias do imóvel usucapiendo no pólo passivo da ação, bem como todos os confr
Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2652 1998 moverá automaticamente o processo para a fila de “Arquivados”). 5. REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CADASTRO DA PETIÇÃO: Requerido o cumprimento de sentença por petição intermediária (Parte I, item 1 acima), no ato do cadastramento do pedido o sistema adotará a tramitação em apartado, co
Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2363 1753 veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Expeça-se precatória.Int. - ADV: DUCINEIA MARIA DE LIMA KOVACIC (OAB 318571/SP) Processo 1007436-60.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Viviane de Assis Pereira - Ofício ao CADIN ESTADUAL (expedido as fls.52) disp
Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2363 1754 Int. - ADV: ABRAO MIGUEL NETO (OAB 134357/SP) Processo 1008947-30.2015.8.26.0348 (apensado ao processo 1010266-33.2015.8.26.0348) - Cautelar Inominada - Liminar Level Brands Comércio de Produtos Alimentícios e Bebidas Em Geral Ltda. - O requerente deverá providenciar a distribuição da carta precatória exped
Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2051 1407 S T O S. Com efeito, para melhor análise da questão convém trazer à baila o texto do art. 1º do Decreto nº 8.011, de 30 de dezembro de 2014, bem como do Decreto Municipal atacado (Dec nº 8.086/2015), que disciplinam matéria referente às tarifas de transporte coletivo na cidade de Mauá. Decreto nº 8