Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3197 PROCESSO :1009312-11.2020.8.26.0348 CLASSE :USUCAPIÃO REQTE : Conceição Almendros de Almeida ADVOGADO : 426139/SP - Thiago de Lisbôa Duarte Ferreira REQDO : Adalberto Carlos Sanches Martines VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1009313-93.2020.8.26.0348 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : José Carlos Paulo Dua

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 275 Tribunal. 1013333-64.2021.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013333-64.2021.8.26.0002; Assunto: Despes

Caderno 1 - Administrativo ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 2 Presidência da Seção de Direito Privado PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO NOVOS ENUNCIADOS DA SEÇÃO (NºS 11 a 16) CONSIDERANDO que o artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República assegura a todos a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação; CONSIDERANDO a relevância d

Caderno 1 - Administrativo ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 14 Presidência da Seção de Direito Privado PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO NOVOS ENUNCIADOS DA SEÇÃO (NºS 11 a 16) CONSIDERANDO que o artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República assegura a todos a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação; CONSIDERANDO a relevância

Caderno 1 - Administrativo ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 5 CONSIDERANDO, finalmente, o teor da r. decisão desta Presidência de Seção proferida ao ensejo do encerramento do mesmo Expediente Administrativo (CPA) nº 2022/56071; A PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO publica, para conhecimento, os Enunciados nºs 11 a 16, aprovados pela Colenda Turma Especi

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.159 - Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 2951 Saliente-se que a não divulgação ao público em geral de dívida (específica) prescrita, mesmo que haja divulgação do score, está em conformidade com o art. 43, §5º, do CDC, porque o que esta norma veda é o fornecimento de informação relativa à dívida, e não ao score. Sobre a plataforma “Serasa Limpa Nome”, o Tribunal de Justiça do Estado de São

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.126 - Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Cad 2/ Página 4328 Dessa forma por não se tratar de informação de acesso público, essa anotação não tem aptidão para constituir divulgação de inadimplemento. Dessa forma, a irresignação do Autor não possui sustentação apta a amparar reparação a supostos danos à imagem, honra ou dignidade de quem consta como devedor de conta atrasada, fato que tem respaldo na realidade (

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.159 - Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 2946 Quanto à prescrição da dívida, assiste razão ao Autor, uma vez que seu vencimento se deu em 04/12/2006, ou seja, há mais de 05 (cinco) anos. No entanto, sobre a alegação dos supostos danos sofridos pelo Autor, em razão dessa anotação, calha ressaltar que a mesma não procede. Em que pese as alegações autorais, cumpre ressaltar que a plataforma “Serasa L

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.126 - Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Cad 2/ Página 4330 O feito comporta julgamento no estado em que se encontra nos termos do art. 355, I, do CPC. Verifica-se que a presente ação se volta contra a existência de anotação de dívida referente à parte Autora, em plataforma de negociação, a qual encontra-se prescrita. Quanto à prescrição da dívida, assiste razão ao Autor, uma vez que seu vencimento se deu em 04/1

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.159 - Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 2948 O presente feito comporta o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC, uma vez que é desnecessária a produção de outras provas, conforme ratificado pelas partes. Antes de adentrar no mérito, passo a análise das preliminares. No tocante a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo 2º Réu (BANCO BRADESCO S/A), esta não merece