Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2825 2017 prazo, desistir do pedido e recolher as custas judiciais, taxa de mandato judicial, diligências ou taxas postais. 3. Caso não declare imposto de renda, deverá comprovar o fato nos autos, juntando a pesquisa fornecida dos DOIS últimos anos de todos requerentes pelo link da Receita Federal, bem como também de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 5138 216/217), ou mesmo a substituição do perito, uma vez que não consta dos autos ressalvas ao trabalho técnico desenvolvido pelo expert Judicial, ausentes ainda as hipóteses autorizadoras de remoção do perito previstas no art. 468 da lei processual civil. No mais, a r. decisão saneadora de fls. 100/101 d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 2353 Caso efetue o pagamento nesse prazo de quinze dias, a parte requerida ficará isenta do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, CPC); Dentro do mesmo prazo de quinze dias a parte requerida poderá embargar (art. 702 do CPC); Ainda dentro deste prazo de quinze dias, reconhecendo o crédito da parte a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 1900 do que propriamente com a coerção de alguém sem bens, desvirtuando a finalidade objetiva da norma, que apenas buscou criar mecanismos para evitar condutas furtivas daqueles que detém a capacidade de pagar, mas ocultam seu patrimônio. Ademais, é certo que a legislação processual estabelece que a resp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 2181 do acordo ou sua denúncia. Intime-se. - ADV: JOÃO BRAGANTINI MACHADO (OAB 290594/SP) Processo 1008664-55.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - FABIO TSUYOSHI ENOMURA, registrado civilmente como Edson Sussumu Hirosawa - Vistos. 1. No prazo de quinze dias improrrogáve

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3173 1030 defiro a gratuidade da justiça unicamente para autorizar o processamento do recurso, devendo o benefício ser pleiteado perante o Juízo da causa. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo de que trata a Resolução nº 772/2017 e, após, tornem conclusos. Voto nº 28219 - À mesa. Intimem-se. São Paulo, 19 de novembro de 20