Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3546 1092 urgência, para que a parte-requerida, no prazo de 48 horas, restabeleça o plano contratado pela parte autora, ou seja, Vivo Controle Digital 4 GB I, referente à linha telefônica (17) 99726-1309. O não cumprimento da obrigação de fazer implicará multa diária de R$ 300,00, limitada a 60 dias, conforme re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3486 1211 HERALDO PEREIRA DE LIMA (OAB 112449/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), HIGOR SÃO FELICE SOUSA (OAB 441941/SP) Processo 1009230-02.2021.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Elizabeth Lazarini dos Santos - Telefonica Brasil S.A. - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE