Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2217 2026 ser corrigidas monetariamente, a partir da data em que deveria ter sido pagas, acrescidas, ainda, de juros de mora que incidirão, uma única vez, com base nos índices oficiais de remuneração básica aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º F, da Lei 9.494/97, desde a citação (artigo 240

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1874 1893 que busca o impetrante ser avaliado através de prova a ser-lhe aplicada a de forma isolada, já que foi impedido de participar do concurso, ante a recusa na aceitação do atestado médico por ele apresentado. Com efeito, o concurso público é o meio técnico de que a Administração dispõe para o fim de o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2030 2063 inicial (fl. 09), mediante traslado (a ser por ele fornecido) e recibo nos autos. Intime-se. Transitada esta em julgado, recolhidas as custas ou expedida certidão para inscrição do débito, procedam-se as anotações de extinção e arquivem-se os autos. P. R. I.. - ADV: MARCELY MIANI (OAB 329610/SP), ADIL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2246 2358 Processo 0001558-48.2015.8.26.0368 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ELITE PRODUTOS CERAMICOS MONTE ALTO LTDA - - Carlos Alberto Guadanhim - - Joseane Guadanhim - Banco Bradesco S/A - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, com apreciação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2192 2202 22/23).Providencie a serventia pesquisa junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para se averiguar se já não houve ajuizamento da mesma ação (de cobrança, à época), entre as mesmas partes (inclusive contra Banco Nossa Caixa S.A, à época) e com o mesmo pedido, ou seja, sobre a mes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2054 1758 Processo 0001197-31.2015.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Clarice Ivone Ferreira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação, para CONDENAR o réu a pagar à autora o benefício previdenciário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2138 1455 época do efetivo pagamento, cientificando-a de que não sendo efetuado o pagamento no prazo indicado, ao montante devido será acrescida multa e honorários de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do § 1º do artigo 523 do NCPC, com o prosseguimento da execução. 2. Após cumprida a intimação e dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2151 1826 da Lei n. 8.213/91, não inferior a um salário mínimo (art. 33 do mesmo diploma), o que será devido a contar do dia 03/12/2014 (fls. 08). Em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Consigno que as prestações ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2546 2645 GENNARI FILHO (OAB 11897/SP), ELIANE BASTOS MARTINS (OAB 301936/SP), CELSO ALVES DE RESENDE JUNIOR (OAB 301935/SP), BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP), NANCI CARVALHO DOS SANTOS (OAB 273942/SP), JORGE ALBERTO PUPIN (OAB 91196/SP) Processo 1009492-89.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Saúde - NAIR MENDON

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2650 3433 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido que BENEDITO PIRES DA SILVA ajuizou em face do Instituto Nacional do Seguro Social INSS, negando-lhe a concessão do benefício pleiteado. Em consequência, julgo resolvido o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Proc