Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 1193 exequenda ainda não transitou em julgado, de modo que o incidente deve ser extinto, e o exequente condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais. O exequente se manifestou às fls. 10. É o relato do necessário. Fundamento e decido. Com razão o executado. De início, faz-se o registro que afigura-se cab�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2958 919 Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cadastre-se nestes autos os dados do procurador da parte executada, se e conforme for o caso e/ou se eventualmente aqui ainda não cadastrados. Intime(m)-se o(s) executado(s), via IOE, na pessoa de seu(s) procurador(es), com a publicação deste, e/ou pela via eletr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 1344 básico, mas também o adicional de risco de vida. Ressalta que desde publicação da r. sentença proferida nos autos de nº 1010134-30.2014.8.26.0309 o referido adicional vem sendo pago aos exequentes com os reflexos mencionados. Conclui se tratar de impugnação meramente protelatória, configurando litigân

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 1133 conta de liquidação apresentada pela parte exequente, vigente para a data de sua elaboração, a dela surtirem seus jurídicos e legais efeitos de direito. Nesse quadro, ex vi artigo 535, § 3º, NCPC, resta só a expedição do requisitório. Fica a observação de que, para os casos de execução de crédit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3387 1062 58, II da Lei Estadual nº 17.293/2020 alterou a redação do artigo 3º da Lei Complementar 1.227/2013, e estabeleceu que a verba em tela ostenta natureza indenizatória, sobre a qual não deve incidir descontos previdenciários, de assistência médica ou de natureza tributária. In verbis: Artigo 3° - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 1361 doquantumdebeaturna fase de cumprimento de sentença, averiguar se a parte autora”não compensou o imposto de renda descontado em sua declaração anual à Receita Federal, devendo o cumprimento do julgado observar tal questão e efetivar eventuais ajustes.”- Apelação nº 1009713-69.2016.8.26.0309, 8ª

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 1029 3º com redação dada pela Lei nº 17.293, de 15/10/2020) Logo, e embora este Juízo partilhasse o entendimento no sentido de que a verba em tela possuía natureza remuneratória, a permitir os descontos a título de imposto de renda, é certo que a mencionada inovação trazida pelo artigo 58, II da Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3523 1720 certidão a fim de inscrição desse débito junto à dívida ativa. Oportunamente, e quando em termos, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. P. R. I. - ADV: JACQUELINE BELTRAMI DA COSTA (OAB 354097/SP), NADIR DE FATIMA COSTA (OAB 144929/SP) Processo 0012140-17.2020.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3527 2476 implicou reconhecimento da pretensão do autor ao declarar expressamente a natureza indenizatória. Por este motivo mister, além da cessação dos futuros descontos em decorrência do comando legal, a devolução dos valores recolhidos a este título, como, aliás, já determinava parte da jurisprudência ante

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2393 1534 299185/SP) (Fls: 93) - Advogado: Claudinei Vergilio Brasil Borges (OAB: 137816/SP) (Fls: 101) 178 - 1007381-87.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Relator Ponte Neto - Apelante: Udemo