Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 1358 para os fins de fls. 273 e para o que de direito em termos de prosseguimento, 15 dias. Expeça-se e providencie-se o necessário. Após, aguarde-se manifestação e, oportunamente, conclusos. Int. - ADV: HEITOR TEIXEIRA PENTEADO (OAB 126537/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ENI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 1193 determinar ao réu a consequente expedição de certidão positiva com efeito de negativa unicamente no que diz respeito ao crédito originado do AIIM n. 4026305 e objeto da CDA n. 1273094249, sem, porém, suspensão de sua exigibilidade, ficando rejeitado o mais requerido na inicial. Sucumbimento recíproco,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 3361 documento físico a ser encaminhado ao E. Colégio Recursal. Publique-se e intimem-se. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP) Processo 1009254-89.2020.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Adriano Penasso - Visto. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 928 Juizados Especiais da Fazenda Pública, não tendo o polo ativo, ainda, ofertado elementos a sugerir a suposta inexistência da situação deficitária. Por derradeiro, a elevação da alíquota de 11% para 16% decorre de inovação constitucional. Em corolário, o questionamento formulado somente seria viáv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2196 858 Distinção inexistente no comando constitucional, cujo objetivo é proteger as atividades de assistência social É defeso ao aplicador da lei dar a ela interpretação segundo a conveniência da exação a ser levada a efeito - Adequação da entidade aos termos do art. 14 do CTN - Direito à imunidade recon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2139 1122 1006599-59.2015.8.26.0309, 1ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargador Marcos Pimentel Tamassia, j. 08.03.2016.”Apelação. Mandado de Segurança. IPVA - isenção requerida por portador de deficiência mental severa veículo a ser utilizad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 1477 e duplicidade de restituição, necessário será também para a apuração do quantum debeatur, em liquidação, averiguar se a parte autora “não compensou o imposto de renda descontado em sua declaração anual à Receita Federal, devendo o cumprimento do julgado observar tal questão e efetivar eventuais a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3528 1318 DA SILVA (OAB 95980/SP), ANDRÉ LUIZ NUNES SIQUEIRA (OAB 231022/SP), EDMILSON JANUÁRIO DE OLIVEIRA (OAB 217602/SP), ANDRÉ SALVADOR ÁVILA (OAB 187183/SP) Processo 1502667-59.2022.8.26.0309 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fast Tool Injecao Plastica e Moldes Indu - Vistos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 3309 Processo 1500047-16.2018.8.26.0309 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Villares Transformações Veicular Me - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito ora noticiado pelo exequente, fls. 63/66, custas recolhidas a fls. 75/76, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3480 1041 Maria Câmara Júnior, j. 21/01/2022). Quanto ao termo inicial da isenção e repetição do indébito, é firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ao estabelecer a data do diagnóstico médico da doença como o início do direito. Nesse sentido, AREsp 1.156.742. In casu, o diagnóstico foi fir