Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 1329 Repetição de indébito - Juliana Hashiguchi - - Valdeci Rodrigues de Souza - - Rubens Mussatto Junior - - Ana Paula dos Santos Pires - - Eda Aparecida Selicani Morikuni - - Antonio Carlos Baldasso - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Considerando a concordância/ausência de impugnação do executado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 994 de preservação da ordem pública, da área de saúde, de bombeiros e de defesa civil, fora da jornada normal de trabalho policial, limitada à execução de, no máximo, 10 (dez) diárias mensais Assim, havendo a prestação de serviço extraordinário, o policial militar deverá ser devidamente remunerado no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 1415 o interessado a providenciar sua juntada aos autos. Oportunamente, conclusos. Int. - ADV: INGRA NOLASCO PIOVESAN NOGUEIRA (OAB 378127/SP) Processo 0001363-36.2021.8.26.0309/24 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Rosemary Goncalves de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - Vist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 1515 deve o interessado instaurar incidente em separado, para a expedição do requisitório, 90 dias, pena de arquivamento. Int. - ADV: HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (OAB 265828/SP), JADER APARECIDO PEREIRA FERREIRA (OAB 322436/SP), RENATO BERNARDES CAMPOS (OAB 184472/SP) Processo 0004949-81.2021.8.26.0309 (proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 1165 lei. No mais, o artigo 58, II da Lei Estadual nº 17.293/2020 alterou a redação do artigo 3º da Lei Complementar 1.227/2013, e estabeleceu que a verba em tela ostenta natureza indenizatória, sobre a qual não deve incidir descontos previdenciários, de assistência médica ou de natureza tributária.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 1004 área de saúde, de bombeiros e de defesa civil, fora da jornada normal de trabalho policial, limitada à execução de, no máximo, 10 (dez) diárias mensais Assim, havendo a prestação de serviço extraordinário, o policial militar deverá ser devidamente remunerado nos termos do artigo 2º da aludida lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 926 autores ao declarar expressamente a natureza indenizatória. Por este motivo, e revendo posicionamento anterior, mister, além da cessação dos futuros descontos em decorrência do comando legal, a devolução dos valores recolhidos a este título, como, aliás, já determinava parte da jurisprudência antes d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3412 1333 Carteira Nacional de Habilitação - Amanda Carolina Torquato - Vistos. Considerando o depósito de fls. 20/23, custas recolhidas a fls. 24/25, e nada mais sendo apontado em aberto pelo exequente, fls. 35, tem-se pelo pagamento do débito aqui executado. Assim, julgo extinta a presente execução, artigo 924,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 879 homologar o valor pretendido na petição inicial, tendo em vista a impugnação apresentada pela requerida. Logo, o montante a restituir deverá ser aferido na fase de cumprimento de sentença. Necessário também, para afastamento de locupletamento e duplicidade de restituição, será, para a apuração do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 1846 em conta o trânsito da sentença de extinção, fls. 13, certificado a fls. 18, arquivem-se os autos, na forma da lei. Int. - ADV: ANA PEREIRA DOS SANTOS RAMPIN (OAB 181586/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), SAMARA LUNA SANTOS (OAB 310759/SP), LUIZ MARTIN FREGUGLIA (OAB 105877/SP) Processo 0001846-03.