Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2486 3372 bancário, com juros anuais superiores ao duodécuplo da taxa mensal, o que basta para legitimar a capitalização de juros. Por identidade de razões é de ser tida como admissível a incidência da Tabela Price, resultando em valores fixos de parcelas, pois constou do contrato o valor determinado de cada p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2012 2038 283065/SP) Processo 1009228-65.2015.8.26.0451 - Procedimento Sumário - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Marcos Alberto de Souza Porto - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Necessária a produção de prova pericial. Para tanto, nomeio como perito do juízo Bianca Kennerly Castro, fixando seus salários em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1953 2017 LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Ante o aparente extravio do AR, expeça-se nova carta. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), ÉRICA TAKIZAWA TAIRA (OAB 276777/SP), JULIANA DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB 354740/SP) Processo 1005824-06.2015.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Seguro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2063 2390 averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora o arresto, observando-se o número da execução, qualificação das partes e valor da execução acima indicados. As eventuais averbações que venham a ser realizadas deverão ser comunicadas a este j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2274 4214 e Participações S/A - - Parque Piazza Navona Incorporações Spe Ltda - - Marth Consultoria Imobiliaria e Empreendimentos Ltda - O STJ decidiu no âmbito de Recurso Repetitivo, no Tema 938, que é válida a atribuição ao comprador de unidade autônoma da obrigação de pagamento da comissão de corretagem,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1796 3169 nessa norma, e nos demais princípios que informam o sistema de defesa do consumidor, entende-se, com toda a razão, que o consumidor lesado pode demandar a liquidação e execução no foro de seu domicílio, mesmo que diverso do da condenação. Essa a orientação tranquila da jurisprudência do Tribuna

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2486 216 informados pelo Banco Central (REsp 1.251.331, rel. Min. Maria Isabel Gallotti, j. 28.08.2013). Foram cobrados, a esse título, R$ 496,00, ao passo que, segundo o site do Banco Central, a média da Tarifa de Cadastro da época do contrato, julho de 2015, para sociedades de crédito, financiamento e investimento, foi de R$ 1.339,85. Tendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2370 3246 e onde estão seus bens penhoráveis, sob pena de multa desde logo arbitrada em 10% (dez por cento) do valor da execução (caso a parte exequente ainda não tenha depositado a diligência de Oficial de Justiça, será intimada a fazê-lo por ato ordinatório, salvo se beneficiária da gratuidade).Caso o(a)(s) e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1730 2077 PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES (OAB 251587/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS (OAB 178060/SP), ELAINE EVANGELISTA (OAB 224891/SP) Processo 1005503-05.2014.8.26.0451 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - EDIVALDO CONSTANTINO DE O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2450 3012 das cláusulas contratuais; que os valores adimplidos pela autora apenas podem ser devolvidos aos final do Grupo de Consórcio e que a autora adimpliu com um total de R$ 7.224,95. Postulou pela improcedência da demanda. Juntou documentos (fls. 88/140).A parte autora se manifestou em réplica (fls. 151/159).