Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2522 3279 - FALTA DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS PERÍODO DE JANEIRO DE 2009 A DEZEMBRO DE 2009 DECISÃO QUE INDEFERIU RECURSO EM ESFERA ADMINISTRATIVA PUBLICADA EM NOME SOMENTE DO CONTRIBUINTE E NÃO EM NOME DO ADVOGADO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO É FACULDADE DO CONTRIBUINTE SER ASSISTIDO POR ADVOGADO INEXISTÊNCIA DE LEI QUE DETERMINE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2699 2099 Processo 1005157-62.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - AR POSITIVO - Intimação FESP remete PORTAL - ADV: ARTUR RAFAEL CARVALHO (OAB 223653/SP) Processo 1005258-02.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 3585 o que consta da CDA pertence ao Banco do Brasil. Intime-se. - ADV: MOACYR MARGATO JUNIOR (OAB 191918/SP) Processo 1507658-29.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Vistos. Promova a Serventia a retificação da parte executada, porquanto o Banco do Bra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2756 2102 de Mogi das Cruzes - Juiz(a) de Direito: Dr(a). - ADV: AMANDA LUARA APARECIDA RIBEIRO ABBONDANZA (OAB 206764/ SP), OTONI FRANÇA DA COSTA FILHO (OAB 280228/SP), CARMEN DULCE MONTANHEIRO (OAB 105475/SP), ADRIANO PERALTA DO AMARAL (OAB 237753/SP) Processo 0001557-07.2003.8.26.0361/02 - Requisição de Peque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2829 1965 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEONARDO FERREIRA RODRIGUES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0430/2019 Processo 0002064-06.2019.8.26.0361 (processo principal 1006692-26.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2669 2021 Machado Miano Vistos. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Intime-se. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP) Processo 0012426-04.2018.8.26.0361 (processo principal 08

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2756 2102 de Mogi das Cruzes - Juiz(a) de Direito: Dr(a). - ADV: AMANDA LUARA APARECIDA RIBEIRO ABBONDANZA (OAB 206764/ SP), OTONI FRANÇA DA COSTA FILHO (OAB 280228/SP), CARMEN DULCE MONTANHEIRO (OAB 105475/SP), ADRIANO PERALTA DO AMARAL (OAB 237753/SP) Processo 0001557-07.2003.8.26.0361/02 - Requisição de Peque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2430 2006 CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO CONFIGURADA. OFENSA AO ARTIGO 262 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MATÉRIA NÃO ALEGADA NO RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. IRPJ. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO EX OFFICI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 1991 Suspensão da Exigibilidade - Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda - Vistos. 1 - FL. 109/110 e documento de fl. 111: Defiro o levantamento dos depósitos efetuados em favor da municipalidade. Expeça-se o competente MLE. 2 - Intime-se a parte executada a juntar aos autos cópia do comprovante do depósito ref

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2339 2025 Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente’ ou seja, aplica-se, até eventual alteração da atual legislação federal, a taxa Selic;declara-se, portanto, a inconstitucionalidade da interpretação e aplicação que vêm sendo dada pelo Fisco Estadual �