29 resultados encontrados para 1009990 51.2017.8.26.0309 - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2368 1193 Jundiaí, de rigor seja refutada, pois a saúde é direito de todos e dever do Estado. O Sistema Único de Saúde torna a responsabilidade linear alcançando a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Com o advento da Lei nº 8.080/90 atribuiu-se aos entes federados a responsabilidade pela assist
Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 1375 DE CARVALHO SILVA (OAB 378488/SP), ANTONIO DE CARVALHO (OAB 90460/SP) Processo 1009990-51.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Jeane Aparecida Mattos Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recurso(s) de apelação a fls. retro: ciência à parte contrária para, cas
Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 1431 ofertar(em) impugnação, prazo legal de 30 dias, pena de preclusão, conforme artigo 535, NCPC. Sem embargo, e desde já, evitando-se o risco de qualquer omissão e/ou qualquer confusão futura, ficam de plano afastados quaisquer pedidos que não se enquadram no rito próprio e específico das execuções co
Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 1375 DE CARVALHO SILVA (OAB 378488/SP), ANTONIO DE CARVALHO (OAB 90460/SP) Processo 1009990-51.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Jeane Aparecida Mattos Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recurso(s) de apelação a fls. retro: ciência à parte contrária para, cas
Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2592 1240 acima visto, não há.O mais é questão a ser objeto de exame oportuno, depois do regular contraditório.Ante o exposto, e com fundamento no artigo 151, V, CTN, defiro o pedido de tutela de urgência, para suspender a exigibilidade do débito de IPVA do exercício de 2017 originado do veículo automotor de pl
Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2488 1846 Processo 1008238-15.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Glória Lovati - Município de Jundiaí - Vistos.Fls. 370: sem prejuízo de fls. 365, diga o executado, MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, 15 dias.Após, conclusos. Int. - ADV: ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), ALEXANDRE HISAO AKIT
Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2521 1255 Processo 1009938-89.2016.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Medicamentos - Debora Cervi Municipalidade de Jundiaí - Vistos.Trata-se de incidente de impugnação ao cumprimento de sentença, fls. 38/39, alegando o executado haver excesso de cobrança, cuja exclusão pretende.Resposta
Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2521 1255 Processo 1009938-89.2016.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Medicamentos - Debora Cervi Municipalidade de Jundiaí - Vistos.Trata-se de incidente de impugnação ao cumprimento de sentença, fls. 38/39, alegando o executado haver excesso de cobrança, cuja exclusão pretende.Resposta