Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1010414-21.2021.8.26.0320 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Ademar Pereira ADVOGADO : 103463/SP - Ademar Pereira REQDA : Joyce Vieira VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1010412-51.2021.8.26

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3584 517 Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1077410-26.2021.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Diego Veloso Valinho; Advogado: Saulo Motta Pereira Garcia (OAB: 262301/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Luísa Baran de Mello Alvarenga (OAB: 329168/SP) (Procurador) 1000626-65.2017.8.2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3584 548 1000941-08.2021.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000941-08.2021.8.26.02

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3584 485 7ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1010235-78.2022.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apte/Apdo: Estado de São Paulo; Advogada: Barbara Aragão Couto (OAB: 329425/ SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apdo/Apte: Metrogreen do Brasil Ltda; A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3587 1248 1009970-24.2021.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 8ª Câmara de Direito Público; PERCIVAL NOGUEIRA; Foro de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 100997

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 2305 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Camila Tito Guilherme da Silva Ramires (OAB: 426504/SP) - Patricia Tito Guilherme da Silva Ramires (OAB: 282211/SP) - Jeriel Biasioli (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3442 1512 perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deve incidir à obrigação de fazer nestes autos, conforme o quanto determinado pelo artigo 12 da Lei nº 12.153/09, Com o trânsito em julgado da(o) r. Sentença/V.Acórdão, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença (OBRIGAÇÃO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 1035 Ante a certidão retro, e considerando que a petição e documento de pág. 88/89 não guardam nenhuma relação com estes autos, torne sem efeito ambas as páginas. Após, cumpra a serventia integralmente o disposto na decisão de pág. 86. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS MARQUETTI (OAB 65737/SP) Processo 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 2129 247/351), no prazo legal. Fls. 352 Defiro, em parte, o pedido. Considerando a juntada do Formulário de MLE pelo(a) Sr(a). Perito(a) Judicial (fls. 353), proceda a serventia o levantamento do importe de 50% (cinquenta por cento) do valor arbitrado, à título de honorários periciais, qual seja, R$ 2.000,00 (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 1036 Exigibilidade do crédito suspensa - Aplicação do art. 151, II, do Código Tributário Nacional Precedentes deste E. Tribunal de Justiça Caracterizado o direito das agravantes à expedição de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa. Decisão reformada Recurso provido. (TJSP; Agravo de In