Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 PROCESSO :1010474-04.2015.8.26.0320 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Marcos Antonio Zanuzzi ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo REQDO : Fazenda Pública do Município de Limeira VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1010476-71.2015.8.26.0320 CLASSE :PROCEDI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2442 1520 da solicitação, sob pena de pagamento de multa cominatória mensal que fixo no mesmo valor do gasto mensal com a cirurgia, acima indicado, em proveito da parte autora, nos termos do art. 537 do Novo Código de Processo Civil.Valendo a presente como ofício, comunique-se, com urgência, transmitindo-se-lhes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2023 1313 administrativo com o corpo clínico que ostenta nos postinhos locais. Contudo, entendo que, como princípio da razoabilidade que a decisão não pode ser ad eternum, mas vinculada à cláusula rebus sic stantibus, em que a suspensão poderá ocorrer mediante critério médico em avaliação posterior. De outr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2254 1390 VANESSA PIZARRO RIGUETE CORRÊA PORTO (OAB 327795/SP) Processo 1008631-04.2015.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Mercedes dos Santos Jaquini - ‘PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Para o credor aguardar o pagamento pela entidade devedora. ADV: RIVANILDO PEREIRA DINIZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2108 1330 fazer quando do requerimento administrativo com o corpo clínico que ostenta nos postinhos locais.Contudo, entendo que, como princípio da razoabilidade que a decisão não pode ser ad eternum, mas vinculada à cláusula rebus sic stantibus, em que a suspensão poderá ocorrer mediante critério médico em avalia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2242 1543 ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2089 1281 RIVANILDO PEREIRA DINIZ (OAB 328914/SP) Processo 1010162-28.2015.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos Fernando Manfrini - Fazenda Pública do Município de Limeira - Vistos.Intimem-se as partes para eventual manifestação no prazo de 30 (trinta) dias.Nada sendo requ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2273 2083 Processo 1009797-71.2015.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valdecir Orlando Cavalcanti - ‘PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Para o credor se manifestar sobre petição e documentos de fls. 37/30, informando se o valor depositado quita a dívida. - ADV: VANESS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2126 1355 parágrafo único, do Código de Processo Civil.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC.Sem custas devidas.P.R.I. - ADV: RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA (OAB 154975/SP) Processo 1006309-11.2015.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2122 1189 Antunes da Silva - Fazenda Pública do Município de Limeira - Vistos. O feito deve ser obrigatoriamente processado pela lei em vigor dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Diante da presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito nos termos do art. 300 do NCPC, bem como se tratar de quest�