Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3325 195 - STJ e tribunais estaduais abarcam o entendimento majoritário em que o plano de saúde deve assegurar procedimentos ou medicamentos necessários para o tratamento de doenças previstas em contrato, portanto, seria abusiva a cláusula que exclua da cobertura do plano qualquer meio de impedir tais cuidados. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA. OBRIGAÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 2243 de 10 (dez) dias, se concorda(m) com o julgamento do processo no estado em que se encontra ou se pretende(m) produzir provas, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, justificando-se a necessidade, bem como se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: F

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3226 258 ADV: TAQUER JUNIO QUEIROZ RIBEIRO (OAB 13226/AM), ADV: PIERRE MANOEL EUGENE TELES CHOTTARD (OAB 13239/ AM) - Processo 0768164-53.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: MIguel Moura Fonseca - Vistos, etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer, restituição por danos materiais e i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 2020 prestações ajustadas no contrato de financiamento, compelindo o banco réu a não perpetrar cobranças de multa e de encargos moratórios nesse período, bem como evitando eventual busca e apreensão do veículo sob pena de multa de R$500,00 ao dia. Afirma o(a) autor(a) ter celebrado contrato de financiamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 829 de Força e Luz - CPFL - Fica a parte contrária intimada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, nos termos do artigo 196, XXVIII, das NSCGJ. Decorrido o prazo acima, os autos serão remetidos ao Eg. Tribunal competente. Ficam as partes cientes de que o juízo de adm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 2285 de domicílio (fls. 36) e procuração formalmente em ordem (fls. 15). Desta feita, rechaço a preliminar. Impugnação ao valor da causa. A despeito da insurgência da parte requerida, o valor da causa encontra consonância com o disposto no art. 292, II, in fine, do CPC, pois reflete a parte entendida como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 2246 CLAUDIO MIGUEL GONÇALVES (OAB 239846/SP), FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP) Processo 1009277-79.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA Mario Florêncio Cuesta e outro - Vistos. Pp.323/324: Manifeste-se o exequente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 2154 Ausente elemento de miserabilidade. Decisão Mantida. Recurso improvido. Agravo regimental improvido. A assistência judiciária gratuita é destinada às pessoas que realmente sejam pobres na acepção jurídica do termo, que não podem suportar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3436 323 em garantia, sob pena de eventual incidência dos §§6º e 7º da indigitada lei. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3225 383 de órgão da fazenda pública federal, a quem o Diploma de ritos estabelece procedimento específico (artigo 535 do CPC). Assim, intimese eletronicamente o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, opor impugnação ao cumprimento de sentença. Não havendo irresignação ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, expedir-se-