Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2121 1135 competente, a quem caberá, portanto, definir se o veículo indicado na inicial deve ou não ser restituído ao impetrante ou a outrem, bem como se se apresenta processualmente adequado o manejo de ação mandamental (que não comporta dilação probatória para a solução de eventual controvérsia fática sub

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2886 1253 (OAB 368673/SP) Processo 1007708-06.2018.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de Medicamentos - Ana Rosa de Jesus Araújo - Secretário de Saúde do Município de Jundiaí - Vistos. Recurso(s) de apelação a fls. retro: ciência à parte contrária para, caso queira, no prazo legal, aprese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 999 Municipais. Int. Jundiaí, 12 de agosto de 2015. - ADV: RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 213790/SP) Processo 1011590-78.2015.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Responsabilidade da Administração - Elza Aparecida Miráglio - Município de Jundiaí - Vistos I - Processe-se pelo rito ordinário. II - Defiro a gra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2137 855 - Eduardo Aparecido Marques dos Santos Silva - Vistos.Fls. 139: defiro, procedendo-se à pesquisa de bens em nome do executado junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD.Após, diga a exequente e tornem conclusos.Intimem-se. - ADV: SIMONE ATIQUE BRANCO (OAB 193300/SP) Processo 1011606-32.2015.8.26.0309 - Monitória -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2563 1214 através do sítio eletrônico do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e comprove o encaminhamento dos pedidos e o respectivo protocolo, com cópia deste.Após, aguarde-se resposta, 10 dias.Int. - ADV: SIMONE ATIQUE BRANCO (OAB 193300/ SP) Processo 1007278-59.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - For

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2595 1265 Processo 1011606-32.2015.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Municipal de Ação Social - Fumas Eduardo Aparecido Marques dos Santos Silva - Vistos.Fls. 177/179: defiro, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens do executado no endereço ora fornecido pelo exequente, observa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2475 1219 Processo 0007649-69.2017.8.26.0309 (processo principal 1011129-77.2013.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - RAFAEL FELIPE FURTADO DE MENDONÇA FARIA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Considerando o silêncio do executado, apesar de intimado para tanto, sem ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2183 1129 do Poder Público.Outrossim, a medicação a ser fornecida deve observar o seu princípio ativo, que é a substância química ou farmacológica necessária ao tratamento, independente de fornecedor ou do nome comercial, autorizado, portanto, o fornecimento de equivalente genérico.Confira-se:”APELAÇÃO CÍV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 1418 CLAUDIA ALBINO DE SOUZA CHECOLI (OAB 205187/SP), MARCOS NUNES DA SILVA (OAB 88944/SP), RODRIGO MALAGUETA CHECOLI (OAB 285036/SP) Processo 1011505-87.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Energia Elétrica - Antonio Carlos Checoli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - De rigor, pois, a manten�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 1100 provido” - Apelação n. 1008479-26.2014.8.26.0114, 8ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargadora Cristina Cotrofe, j. 04.05.2015. “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Açãocautelar. Auto de Infração. Multa. PROCON/SP. Débito inscrito em dívid