19 resultados encontrados para 1011939 21.2014.8.26.0405 - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1791 1794 indevidamente, pois a referida penalidade incide para a efetiva cobrança indevida do respectivo numerário, sendo de rigor o seu dever de indenizar pelos danos materiais causados no importe de R$71,10. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, em consequência, declaro a inexistência do débito
Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2682 2356 Processo 1011939-21.2014.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - JAIR MARTINS - Vistos. Fls. 73/74: Anote-se. Nada mais sendo requerido, ao arquivo com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP) Processo 101224
Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2585 1954 alegado pelo autor, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Se o veículo não for encontrado no endereço de citação, dever
Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1723 1725 identidade pessoal na medida em que identifica o ofendido como mau pagador, razão pela qual deve ser indenizado. Para essa indenização, o montante equivalente a R$5.000,00 é bastante razoável a reprimir o ato, sem implicar em enriquecimento ao consumidor. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inici
Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 2021 267, inciso III, do Código de Processo Civil, embora devidamente intimado (fls. 58). Há de ser aqui aplicado o entendimento hoje dominante na jurisprudência, como lembra THEOTONIO NEGRÃO, aduzindo orientação mais recente do STJ que considera válida a citação postal, de pessoa jurídica, recebida p
Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1903 1913 desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, §
Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1922 1774 FLS.22/55: (CONTESTAÇÃO): MANIFESTE-SE O AUTOR. - ADV: GABRIEL MESQUITA RODRIGUES FILHO (OAB 140071/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP) Processo 1011879-48.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Tabela Price - RIALI ALBERTO DE JESUS NOGUEIRA EPP - Banco Bradesco S/A - Vistas dos autos aos int
Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1889 2012 Egrégio Tribunal de Justiça, ao reportar-se sobre o conflito de competência nº 127626-DF (STJ - 2ª Seção, AgRg no conflito 127626-DF 2013/0098110-0, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12.6.2013, DJe 17.6.2013), a competência no presente caso não é relativa, mas absoluta, in verbis: “ CONFLITO NEGATIVO DE