Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 1736 sentença Bloqueio SISBAJUD Valor total inferior a 40 salários mínimos Impenhorabilidade prevista no art. 833, X, do CPC que se estende a qualquer tipo de conta bancária e aplicação financeira Precedentes do STJ e desta Corte Proteção reconhecida Agravo de instrumento provido.” (Agravo de Instrument

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 2667 10 % do valor dado à causa (artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil), observado, no entanto, o disposto no artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil, ante a gratuidade concedida ao requerente Alexandre Temóteo da Silva (fls. 127), cabendo o pagamento da sucumbência ao co-requerente César Temóte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3505 2215 fixos, devem (para ser apreciado o pedido de gratuidade) apresentar cópia dos seus extratos bancários (CPF, CNPJ, MEI se for o caso) e de cartão de crédito, relativos ao último trimestre. Advirto que, caso o juízo suspeite de ocultação de dados bancários, poderá ser efetuada pesquisa pelo SISBAJUD, sem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 2301 se confunde com a penhora no rosto dos autos e recai sobre eventual saldo remanescente após satisfação do credor. Alegação de que também não caberia a reserva de crédito Incorrência - A reserva de crédito somente terá eficácia mediante eventual saldo remanescente após a satisfação da execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 2497 juntada, pelo prazo legal (quinze dias). Int. - ADV: RAFAEL SOUSA COELHO (OAB 60563/SC) Processo 1010330-96.2022.8.26.0348 - Monitória - Espécies de Contratos - Aguinaldo Pereira Fernandes - - Simone de Souza do Nascimento Fernandes - Vistos. Fl. 77: em atenção ao princípio da celeridade e economia proc