Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 ADVOGADO : 339977/SP - Adriana Souza Belarmino REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1012807-87.2021.8.26.0361 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes EXECTDO : Itaubank Distrib Titul Valor Mobil S A VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 2025 de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Intime-se a Fazenda Pública/autarquia, na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos. Intime-se. - ADV: ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP), FILIPE AUGU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3457 2342 CLEMENTINO (OAB 431053/SP), JERRY ALVES DE LIMA (OAB 276789/SP) Processo 0010183-82.2021.8.26.0361 (processo principal 1012818-19.2021.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Henrique Carlos de Arruda Botelho - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 3759 Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com homenagens. Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP) Processo 1012818-19.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Henrique Carlos de Arruda Botelho - Iniciada a fase de cumprimento de sentença, dê-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 2111 Intime-se. - ADV: JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP) Processo 1010762-13.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcelo Santarelli Martins - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 2900 a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Daisy Aparecida Bento - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Vistos. 1 - F. 31 Considerando a concordância expressa manifestada pela Fazenda Municipal, homologo o valor da execução em R$ 6.962,24 (seis mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 2293 tese: O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 2199 Processo 1009756-05.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Gerson Rodrigues Defiro a expedição de ofício a Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, solicitando o prontuário médico da parte autora referente ao período de fevereiro de 2016. - ADV: BRUNO BAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 2293 Lei nº 9.494/97, mantida a redação da Lei nº 11.960/09, tudo conforme REsp 1.492.221, 1ª Turma do C. STJ, Rel. Min. Mauro Campbell. Consoante a orientação firmada pela Corte Especial no REsp 1.205.946/SP, também representativo de controvérsia, o novo regramento dos juros de mora instituído pela Lei