8 resultados encontrados para 1012936-57.2021.8.26.0405 - data: 21/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 2495 Silva dos Santos - Vistos. Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, citem-se os requeridos- via portal para que contestem no prazo legal, observada a lei do Juizado Especial - sem liminar, eis que nestes casos de bloqueio da CNH entendo prudente e aconselhável ag
Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3600 2959 ofício requisitório, deverá providenciar o protocolo da petição no formato digital, utilizando a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionando a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV. Após, arquivem-se estes autos. Intime-se. ADV: CRISTIANE MAURICIO SANT’ANNA (OAB 2
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 3253 Imprensa Oficial, para, querendo, no prazo de trinta dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535. Int. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP) Processo 0011940-42.2022.8.26.0405 (processo principal 1013159-73.2022.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Faz
Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3573 3096 Após, ou no silêncio, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Intime-se. - ADV: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP) Processo 1012505-86.2022.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Emerson Baptista Pinto - Vis
Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3539 3151 Processo 1006568-32.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - J. Rufinu S Diesel Ltda - Antonio Carlos da Silva Ribeiro e outros - Vistos. Cite-se o DETRAN/SP e a FESP. Intime-se. - ADV: EVANDRO MARTINS DE LIMA (OAB 379073/SP), APARECIDA RUFINO (OAB 212707/SP) Processo 10071
Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 2677 deverá ter incidência desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos. Não incide imposto de renda e contribuição previdenciária sobre tal verba, já que indenizatória, não constituindo, portanto, acréscimo patrimonial. Não há condenação em custas, despesas processuais e honorários advocat�
Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 2678 se. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP) Processo 1012936-57.2021.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Periculosidade - Luiz Jorge Neves Villas Boas - Vistos. No caso em exame, forçoso é reconhecer que, em 28.08.2020, a Colenda Turma Especial de Direito Públic